Em
nota conjunta, associações de classe da magistratura classificam de
tratamento inadequado o do presidente do Supremo na sessão desta
quinta-feira 15, quando Joaquim Barbosa acusou o colega Ricardo
Lewandowski de fazer "chicana"; para Nelson Calandra, Nino
Toldo e Paulo Shmidt, presidentes da AMB, Ajufe e Anamatra, "os
Magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser
criticados por quem, na mesma Corte, divirja do seu entendimento";
ao bater boca com o revisor da AP 470, Barbosa o impediu de votar
Representantes
da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação
dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Associação Nacional dos
Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) criticaram nesta
sexta-feira (16), em nota conjunta, a postura do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão de
ontem (15) no julgamento de recursos da Ação Penal 470, o processo
do mensalão.
A
sessão de ontem foi encerrada por Barbosa após discussão com o
ministro Ricardo Lewandowski durante apreciação de recurso –
embargo de declaração – do ex-deputado federal Bispo Rodrigues
(PL-RJ). O presidente do Supremo criticava o colega por dificultar o
andamento do processo. Durante o bate-boca, Lewandowski disse que o
STF não devia ter pressa no julgamento, quando Barbosa respondeu:
"Fazemos o nosso trabalho. Não fazemos chicana".
Sem
citar o nome de Joaquim Barbosa, as entidades alegam na nota que o
episódio afeta a imagem da Corte. "A insinuação de que um
colega de Tribunal estaria a fazer 'chicanas' não é tratamento
adequado a um membro da Suprema Corte brasileira. Esse tipo de
atitude não contribui para o debate e pode influir negativamente
para o conceito que se possa ter do próprio tribunal, pilar do
Estado Democrático de Direito", destacaram.
No
texto de repúdio, os presidentes da AMB, Nelson Calandra; da Ajufe,
Nino Toldo; e da Anamatra, Paulo Schmidt, ainda alertaram que os
magistrados precisam ter independência para decidir e não podem ser
criticados por ter posições antagônicas na mesma Corte. "Eventuais
divergências são naturais e compreensíveis em um julgamento, mas o
tratamento entre os ministros deve se conservar respeitoso, como
convém e é da tradição do Supremo Tribunal Federal".
A
discussão entre os dois ministros começou quando Lewandowski
tentava reabrir análise sobre a condenação por corrupção passiva
do ex-deputado federal Bispo Rodrigues. Joaquim Barbosa argumentava
que os recursos não permitiam "arrependimentos" ou mudança
da pena. Após ser acusado de fazer "chicana", o ministro
Lewandowski exigiu retratação, mas não foi atendido.
A
chicana é um termo jurídico pejorativo, que diz respeito a manobras
protelatórias, como a apresentação de recursos ou a discussão de
aspectos irrelevantes, que visam somente ao prolongamento do
processo, retardando a apresentação ou o cumprimento de uma
sentença.
Leia
abaixo a íntegra da nota:
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