sábado, 30 de março de 2013

Efeitos da radiação do celular serão novamente investigados

WASHINGTON (Reuters) - Autoridades reguladoras dos EUA estão examinando como as frequências de rádio emitidas por celulares e outros equipamentos sem fio afetam as pessoas, em meio a persistentes preocupações sobre os riscos dessas radiações.
A Comissão Federal de Comunicações (FCC) disse na sexta-feira que está solicitando pareceres de outras agências e especialistas em saúde a respeito da necessidade de atualizar seus padrões sobre a exposição aos campos eletromagnéticos dos telefones, já que eles se aplicam particularmente a crianças.
A última revisão dos padrões da FCC aconteceu em 1996, antes do uso praticamente universal dos equipamentos de telefonia celular.
Mas os funcionários da agência dizem não ter razão concreta para acreditar que os atuais padrões sejam inadequados, e qualificaram como rotineiro esse procedimento, anunciado em documentos divulgados na sexta-feira pela internet.
Os cientistas ainda não foram capazes de determinar se as ondas de rádio emitidas por dispositivos móveis constituem ameaças ao cérebro e a outras partes do corpo humano, mas os estudos continuam, já que o número de dispositivos sem fio em poder dos norte-americanos, já na casa das centenas de milhões, continua crescendo.
(Reportagem de Alina Selyukh)

http://www.brasil247.com/pt/247/saudeebemestar/97528/Efeitos-da-radia%C3%A7%C3%A3o-do-celular-ser%C3%A3o-novamente-investigados.htm

sexta-feira, 29 de março de 2013

Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe Militar

A história inabalável: Editorial do jornal “O Globo” de 2 de abril de 1964, celebrou o Golpe Militar

Leia a seguir, na íntegra, o posicionamento histórico e irreparável do jornal da família Marinho durante o processo que removeu, à força, um governo democraticamente eleito e instaurou uma ditadura militar no Brasil. Na foto abaixo, a capa do jornal O Globo, celebrando o “ressurgimento da democracia”, um dia após o Golpe Militar.
Editorial de “O Globo” do dia 02 de abril de 1964
“Ressurge a Democracia”
Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo das Forças Armadas, que obedientes a seus chefes demonstraram a falta de visão dos que tentavam destruir a hierarquia e a disciplina, o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.
Como dizíamos, no editorial de anteontem, a legalidade não poderia ser a garantia da subversão, a escora dos agitadores, o anteparo da desordem. Em nome da legalidade, não seria legítimo admitir o assassínio das instituições, como se vinha fazendo, diante da Nação horrorizada.
editorial globo golpe militar 1964
Capa do jornal O Globo, celebrando o “ressurgimento da democracia”, um dia após o Golpe Militar. (Reprodução)
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia e ao comunismo.
http://www.pragmatismopolitico.com.br/2013/03/editorial-globo-celebra-golpe-militar-de-1964.html

domingo, 24 de março de 2013

NA LÓGICA DE DANUZA, PROTEÇÃO PUNE DOMÉSTICAS

Tal qual os senhores de escravos do século XIX, que diziam que os negros não poderiam ser libertados, pois seriam entregues à própria sorte, a colunista Danuza Leão, da Folha, argumenta que a PEC das Domésticas, aprovada pelo Senado Federal, na verdade pune tais profissionais, uma vez que, com maiores direitos trabalhistas, como FGTS e adicional noturno, elas serão dispensadas pelas patroas


247 - No século XIX, os escravocratas tinham um discurso na ponta da língua. Negros não podiam ser libertados porque, sem a proteção dos fazendeiros, que, afinal de contas, lhes devam abrigo e alimentação, seriam entregues à própria sorte. Neste domingo, aquele velho discurso ecoou na Folha de S. Paulo, na coluna da escritora Danuza Leão, que já viveu seus dias de glória como socialite.
No texto "A PEC das empregadas", Danuza escreve sobre o projeto de lei aprovado em primeiro turno pelo Senado Federal, que amplia direitos de tais profissionais, com a exigência de benefícios como o recolhimento de FGTS e o pagamento de FGTS. Ela prevê que o projeto, se não for bem discutido, colocará muita gente no olho da rua, uma vez que as patroas da classe média alta não conseguirão manter o privilégio – que, aliás, não existe em boa parte do mundo civilizado, que Danuza bem conhece.
Recentemente, Danuza já havia escrito que viajar a Paris e Nova York havia perdido a graça, porque havia o risco de dar de cara com o porteiro do prédio (leia mais aqui). Aparentemente, a socialite ainda não se acostumou com um Brasil em que as fronteiras sociais se movem e não são as mesmas do seu tempo.
Para ler mais:
http://www.brasil247.com/pt/247/economia/97038/Na-l%C3%B3gica-de-Danuza-prote%C3%A7%C3%A3o-pune-dom%C3%A9sticas.htm

sexta-feira, 22 de março de 2013

Cada R$ 1 investido em saneamento economiza R$ 4 em saúde, estimam especialistas

Cada R$ 1 investido por governos em saneamento básico economiza R$ 4 em custos no sistema de saúde, estimaram especialistas presentes no 4º Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, realizado nesta semana pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).


"A partir do momento em que o cidadão tem um sistema de distribuição de água em quantidade e qualidade certas, as doenças de veiculação hídrica, como diarreia e esquistossomose, por exemplo, vão diminuir. Se diminuem as doenças, a quantidade de vezes que uma mãe vai levar o filho com desinteria ao médico vai diminuir", disse o diretor do Departamento de Engenharia da fundação, Ruy Gomide.

Em todo o mundo, 1,9 milhão de mortes infantis são causadas por diarreias todos os anos, segundo dados apresentados por Léo Heller, professor da Universidade Federal de Minas Gerais. Do total de doenças registradas na população, 4,2% se devem à falta do saneamento básico.

Para Ana Emília Treasure, especialista da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) é preciso ir ainda mais longe nas pesquisas de saúde sobre o impacto do saneamento básico, pois a falta de água potável ou a presença de contaminações poderia estar ligada também a doenças crônicas. "Temos de conferir a contaminação da produção de alimentos, por exemplo. Esses alimentos contaminados nas plantações podem estar se tornando um fator de risco para enfermidades crônicas, e essa água pode estar causando câncer ou prejudicando o crescimento das crianças."

Especialistas em saneamento e o presidente da Funasa, Gilson Queiroz, defenderam que os gastos com o setor voltem a ser contabilizados no piso da saúde, valor mínimo definido por lei que cada município, estado e a União deve empregar na saúde.

"Uma das melhores ações preventivas de saúde é um ambiente saudável, com o esgotamento sanitário e a coleta de resíduos. Isso traz economia para os serviços de atendimento médico, reduz a fila dos serviços de saúde e reduz os casos de doenças infecciosas e parasitárias. Com a desvinculação, perde-se recursos de repasse obrigatório, que poderiam ser empregados nas ações preventivas", defendeu Gilson.

Após intenso debate na comissão mista que tratou do Orçamento no Congresso, os gastos com saneamento deixaram de ser computados no piso da saúde, definido pela Emenda 29, que determina percentuais mínimos de investimento em saúde pela União, pelos estados e municípios. A União precisa aplicar valor correspondente previsto no Orçamento do ano anterior, corrigido pela variação do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Os estados devem aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos e os municípios 15% de sua receita.

http://br.noticias.yahoo.com/cada-investido-saneamento-economiza-sa%C3%BAde-estimam-especialistas-161037779.html

quinta-feira, 21 de março de 2013

Acordo judicial obriga McDonald's a pagar R$ 7,5 milhões em indenização

Maior franquia da rede de fast-food McDonald’s no Brasil, a empresa Arcos Dourados terá que pagar uma indenização de R$ 7,5 milhões por dano moral coletivo. A decisão da juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia, da 11ª Vara do Trabalho do Recife, foi proferida na noite desta quinta-feira (21) e é válida em todo o País. A magistrada atendeu a um pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco, que ingressou com ação civil pública contra a empresa. A Arcos Dourados foi acionada por obrigar funcionários a fazer a jornada móvel e a consumir apenas os lanches do McDonald’s no horário das refeições. A franquia, que tem 600 lojas e emprega cerca de 42 mil pessoas, não pode mais recorrer da sentença.
Autor da ação contra a empresa, o procurador do Ministério Público do Trabalho, Leonardo Mendonça, informou que a Arcos Dourados se comprometeu a extinguir a jornada móvel dos funcionários até o fim deste ano. A prática faz com que o empregado esteja, efetivamente, muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas de trabalho diárias previstas nos contratos “normais” de trabalho. “Se a rede descumprir qualquer um dos itens formalizados no acordo terá que pagar multa de R$ 2 mil por cada funcionário”, explicou.

http://g1.globo.com/pernambuco/noticia/2013/03/acordo-judicial-obriga-mcdonalds-pagar-r-75-milhoes-em-indenizacao.html

terça-feira, 19 de março de 2013

Ditador e agentes da ditadura argentina são condenados.É preciso punir os responsaveis no Brasil também!


A Justiça argentina condenou nesta terça-feira (12/03) à prisão perpétua Reynaldo Bignone (foto), último presidente da ditadura militar do país, por crimes contra a humanidade cometidos no centro clandestino de Campo de Maio.
As penas impostas pelo Tribunal Federal 1 de San Martín correspondem aos crimes cometidos contra 23 vítimas, entre elas sete mulheres grávidas, nas instalações de Campo de Maio durante a última ditadura argentina (1976-1983).
No processo, foram ainda condenados à prisão perpétua os ex-militares Omar Riveros, Luis Sadi, Eduardo Oscar Corrado e Carlos Tomás Macedra.
Em Campo de Mayo funcionou um dos maiores centros clandestinos de detenção do regime e ainda uma maternidade ilegal por onde passaram várias mulheres sequestradas, e atualmente desaparecidas.
O principal acusado deste processo foi o general Bignone, que já tinha sido condenado em julgamentos anteriores, por delitos de lesa- humanidade.
Neste caso, foram julgados crimes contra 23 vítimas, incluindo sete mulheres que tiveram os seus filhos quando estavam detidas na guarnição militar e que permanecem desaparecidas.
Bignone, hoje com 84 anos, foi o último dos generais ditadores (1982-1983) e entregou a faixa presidencial ao civil Raúl Alfonsín. Ele negociou a transição para a democracia após aprovar uma Lei de Anistia, de imediato anulada, e ordenar a destruição de toda a documentação sobre detenções, torturas e assassinatos de desaparecidos.
Ele já havia sido condenado em outras três ocasiões. A última, por 15 anos de prisão, foi pela repressão orquestrada dentro do hospital Posadas de Haedo, que ocupou militarmente com tanques e helicópteros em 1976.
Calcula-se que pelo menos 30.000 civis foram mortos ou permanecem desaparecidos durante os sete anos em que vigorou a ditadura militar, após o golpe de Estado liderado pelo general Jorge Videla.
http://juventuderevolucao.org/blog/2013/03/12/ditador-e-agentes-da-ditadura-argentina-sao-condenados-por-detencao-ilegal-tortura-e-assassinato-e-preciso-punir-os-responsaveis-no-brasil-tambem/

Presidente do Uruguai não vai ao Vaticano 'por ser ateu'

Ausente na primeira missa do papa Francisco, o primeiro latino-americano a assumir o cargo, o presidente uruguaio José Mujica justificou sua ausência por meio da primeira-dama e senadora Lucía Topolansky. Ela afirmou que o vice-presidente do Uruguai, Danilo Astori, foi enviado porque o chefe de estado não é católico.
“O Uruguai é um país absolutamente laico. A Igreja está separada do estado desde o século passado. Isso é um diferencial com o resto da América Latina. Temos um grande respeito, há liberdade religiosa, mas nós [Mujica e Lucía] não acreditamos. Como o vice-presidente é católico, achamos melhor ele viajar até o Vaticano”, afirmou a primeira-dama em entrevista à rádio Vorterix.
No Uruguai a ausência do presidente foi bem recebida. 

http://br.noticias.yahoo.com/presidente-do-uruguai-n%C3%A3o-vai-ao-vaticano--por-ser-ateu--201043722.html

quinta-feira, 14 de março de 2013

Novo papa já foi acusado de cumplicidade com crimes da ditadura argentina

Arcebispo de Buenos Aires, o cardeal chegou a testemunhar em julgamento sobre a desaparição de sacerdotes

Recém-eleito papa, o argentino Jorge Mario Bergoglio é acusado de ter sido cúmplice de crimes cometidos pela ditadura cívico-militar de seu país (1976-1983). Arcebispo de Buenos Aires, o cardeal chegou a ser convocado para testemunhar em julgamento sobre a desaparição de sacerdotes durante os anos de terrorismo de Estado.

De acordo com a Associação Mães da Praça de Maio, Bergoglio foi "cúmplice da ditadura". O cardeal é acusado de facilitar o sequestro dos sacerdotes jesuítas Francisco Jalics e Orlando Yorio, versão corroborada pelo jornalista Horacio Verbistky, autor de diversos livros sobre o assunto. “[Ele] era chefe da Companhia de Jesus, às quais eles pertenciam, mas em vez de protegê-los, lhes tirou a proteção eclesiástica e poucos dias depois foram sequestrados”.

“Ele os denunciou por estarem vinculados com a subversão e de terem desobedecido seus superiores hierárquicos”, continuou o jornalista, em entrevista de 2010 à televisão pública argentina, afirmando que a informação estava documentada na chancelaria argentina.

Em 2011, durante as audiências do processo sobre o plano sistemático de roubo de bebês - nascidos em prisões clandestinas, durante a ditadura, e adotados ilegalmente por outras famílias, em sua maioria próximas a autoridades militares –, Bergoglio chegou a ser citado para declarar, após testemunhas apontarem que ele estava ciente deste tipo de crime.

Leia mais: Como a Igreja Católica ajudou a implantar a ditadura na Argentina

“Como é que o Bergoglio diz que só sabe do roubo de bebês há 10 anos?”, questionou em uma audiência Estela de la Cuadra, que apresentou ao tribunal cartas de seu pai ao arcebispo, agora papa, nos quais pedia que este intercedesse na procura por sua filha desaparecida, e de sua neta, que nasceu em um centro clandestino de prisão e tortura da ditadura. 

Segundo o depoimento de Alicia De la Cuadra, primeira presidente da Associação Avós da Praça de Maio, durante a busca por sua neta, Bergoglio teria dado a ela uma carta na qual dizia que o bispo argentino Mario Piqui intercederia no caso. Após o contato com autoridades policiais, no entanto, o bispo teria afirmado que a criança estava vivendo com um "bom casal” e que a suposta adoção já não tinha “volta atrás”.

Além dos indícios de que sabia do esquema de roubo e apropriação ilegal de menores, Bergoglio deveria declarar acerca do sequestro de religiosos durante a repressão. Segundo a imprensa local, em depoimento de cerca de quatro horas, o cardeal afirmou que se reuniu com integrantes da Junta Militar que governava o país - Jorge Rafael Videla e Emilio Eduardo Massera - para pedir a libertação dos sacerdotes.

Em entrevista à televisão pública argentina, no entanto, o jornalista Verbitsky afirma que na audiência ante os tribunais, Bergoglio negou informações concedidas a ele em uma entrevista.




Segundo a reportagem, o novo papa deu ao jornalista detalhes sobre uma ilha chamada El Silencio, no delta do Rio Tigre, que teria sido vendida em 1979 pelo episcopado argentino para a Marinha, com o objetivo de servir como centro clandestino de prisão. “[Ele] negou [perantes os juízes] fatos que eu tenho claramente documentados”, disse Verbistky.

Em audiência sobre crimes cometidos na Escola de Mecânica da Marinha (Esma), centro de detenção clandestino da ditadura, a ex-presa e desaparecida María Elena Funes relatou que o arcebispo de Buenos Aires tinha proibido um dos jesuítas de atuar como padre na região de Bajo Flores, no sul da capital argentina, por razões ideológicas.

Berglogio foi denunciado pela primeira vez por cumplicidade com crimes da ditadura em 1986, no livroIgreja e Ditadura, escrito por Emilio Mignone, autor defensor dos direitos humanos que teve sua filha desaparecida.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/27792/novo+papa+ja+foi+acusado+de+cumplicidade+com+crimes+da+ditadura+argentina.shtml

domingo, 10 de março de 2013

Trabalhadores encerram marcha conquistando regulamentação da Convenção 151 da OIT

Presidenta se comprometeu a negociar vários itens da pauta de reivindicações

Depois de uma manifestação histórica, que reuniu quase 50 mil pessoas nesta quarta-feira (6), em Brasília, a Marcha da Classe Trabalhadora terminou com uma grande vitória dos/as trabalhadores/as: a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que regulamenta a Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que prevê a negociação coletiva para os/as servidores/as públicos.
 
Em audiência com o presidente e o Secretário Geral da CUT, Vagner Freitas e Sérgio Nobre, representantes das demais centrais sindicais e o ministro do Trabalho Brizola Neto, a presidenta reforçou também a necessidade de se direcionar os recursos provenientes dos royalties do pré-sal para a educação e pediu o engajamento dos trabalhadores no tema. A destinação de 10% do PIB para a educação é um dos 11 itens da pauta dos trabalhadores que os dirigentes sindicais entregaram à presidenta.
 
Vagner considerou a audiência positiva.Segundo ele, além da Convenção, 151, o governo vai discutir duas das principais reivindicações da pauta dos/as trabalhadores/as: a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e o fim do Fator Previdenciário.
 
“A presidenta entende que é possível, em negociação, construir acordos em torno disso – Convenção 151 .Quanto a regulamentação da Convenção 158, a presidenta  disse com todas as letras que a rotatividade atrapalha o país. Atrapalha, inclusive, empresários sérios. Teremos um processo de negociação em torno desses temas."
 
O Secretário Geral da CUT, Sérgio Nobre, comemorou o fato da presidenta ter se comprometido também a acelerar a reforma agrária, não apenas doando terras, mas assegurando condições de trabalho aos agricultores do campo, com apoio e programas sociais.
 
Tanto Sérgio quanto Vagner consideram que a marcha foi um sucesso, pois além da quantidade enorme de militantes de todo o Brasil, conseguiu abrir a negociação dos itens da pauta dos trabalhadores com o governo federal.

http://cut.org.br/destaques/22997/trabalhadores-as-encerram-marcha-conquistando-regulamentacao-da-convencao-151-da-oit

 

quinta-feira, 7 de março de 2013

Boca do Lixo 4

Reinaldo rotula Hugo Chávez como 100% idiota

Em Reinaldo Azevedo, blogueiro neocon de Veja, o apelido “rola-bosta”, conferido por Leonardo Boff no dia em que o jornalista definiu Oscar Niemeyer como  “metade gênio, metade idiota”, grudou feito tatuagem. Insatisfeito com a notoriedade, Reinaldo agora repete a argumentação, para sustentar que Hugo Chávez era 100% idiota. Veja abaixo:

"O cem por cento idiota deixa um país com as instituições em frangalhos, com a economia combalida, com uma inflação da ordem de 30%, infiltrado pelo terrorismo e pelo narcotráfico. O homem que morre, reitero, merece piedade, como qualquer um. O ditador, no entanto, nunca deveria ter existido. A América Latina está mais sã. Agora é preciso desalojar, pela via democrática e pela luta política, a camarilha criminosa que está no poder."
http://www.brasil247.com/pt/247/midiatech/95500/Reinaldo-rotula-Hugo-Ch%C3%A1vez-como-100-idiota.htm

 

 

Em clima de luto e tristeza, venezuelanos tomam as ruas para homenagear Chávez

O clima de tristeza predomina nas principais cidades da Venezuela, após a confirmação da morte do presidente Hugo Chávez, na tarde de hoje (5). Simpatizantes e correligionários de Chávez choram, reúnem-se em manifestações nas ruas e repetem palavras de ordem. Nas ruas, os chavistas gritam: “Todos somos Chávez”, “Ele segue vivo” e “Temos pátria”.
"Para mim, ele foi com uma pessoa da família e continuará sendo assim. Os políticos de todos os locais devem aprender a dar esse amor que ele nos deu”, disse Gregoria Jiménez, uma das simpatizantes de Chávez, que se uniu à manifestação ao saber da morte do presidente.
O clima de luto e pesar pode ser visto nas principais ruas de Caracas, capital do país, e de cidades no interior venezuelano. Pessoas circulam pelas ruas com bandeiras vermelhas, um dos símbolos do governo chavista, e cartazes com fotografías do presidente, assim como alguns vestem camisas do Partido Socialista Unido da Venezuela (Psuv), legenda de Chávez, ou estampadas com o rosto do líder.
Em frente ao Hospital Militar Doutor Carlos Arvelo de Caracas, houve uma concentração de simpatizantes. No local, Chávez esteve internado nos últimos dias em tratamento para o combate a um câncer na região pélvica. Há quase dois anos, ele lutava contra a doença. Mais cedo, o vice-presidente Nicolás Maduro havia infomado piora no estado de saúde de Chávez.

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/em-clima-de-luto-e-tristeza-venezuelanos-tomam-ruas-para-homenagear-chavez

Morre o presidente venezuelano Hugo Chávez

O vice-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, anunciou, há pouco, em rede de rádio e televisão, a morte do presidente Hugo Chávez. Nesta tarde, Maduro confirmou notícia dada na noite passada sobre o agravamento do estado de saúde de Chávez. O presidente morre aos 58 anos, depois de enfrentar longo tratamento contra câncer.
No pronunciamento, Maduro disse que, nas próximas horas, o governo vai informar onde será velado o corpo de Chávez e dará detalhes sobre o sepultamento. Maduro pediu que o povo venezuelano enfrente este momento "com  o amor que Chávez ensinou". O vice-presidente encerrou a fala com a frase: "Viva Hugo Chávez! Viva para Sempre".

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-03-05/morre-presidente-venezuelano-hugo-chavez

Mapa da Violência: 67,1% das vítimas de armas de fogo são jovens

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo

De cada três mortos por arma de fogo, dois estão na faixa dos 15 a 29 anos, é o que mostra o Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo. O estudo, divulgado com exclusividade pela Agência Brasil, diz que os jovens representam 67,1% dos mortos por arma de fogo.
As informações se referem ao período de 1980 a 2010 e revelam que, em 30 anos, um total de 799.226 pessoas morreram vítimas de armas de fogo. Desses, 450.255 mil eram jovens entre 15 e 29 anos de idade. A pesquisa, feita pelo Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos e pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, analisou as mortes por armas de fogo decorrentes de agressão intencional de terceiros (homicídios), autoprovocadas intencionalmente (suicídios) ou de intencionalidade desconhecida, cuja característica comum foi a morte causada por arma de fogo.
De acordo com a pesquisa, a análise dos dados de morte de jovens no ano de 2010, mostra que as armas de fogo são a principal causa de morte no próprio segmento. Neste ano, foram registradas 75.553 mortes de jovens de 15 a 29 anos de idade, sendo que um terço (22.694) foi decorrente do uso de arma de fogo. “Bem longe da segunda causa: os acidentes de trânsito, que representam 20% da mortalidade juvenil”, diz a pesquisa.
“Temos uma epidemia de violência em todo o Brasil e sabemos o perfil de quem ela atinge mais: são jovens, negros e, geralmente, de baixa renda,” disse para a Agência Brasil o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz, responsável pelo estudo. Entre as causas da morte por arma de fogo entre os jovens, Waiselfisz  indica o abandono da escola e a baixa inserção no mercado de trabalho. “Hoje temos 9 milhões de jovens que não estudam, não trabalham e que estão vulneráveis a situações de violência”, disse.
A pesquisa mostra que a maior parte dos homicídios resulta da chamada “cultura da violência”. Os dados contrariam a “visão amplamente difundida, principalmente nos meios ligados à Segurança Pública, de que a violência homicida do país se encontra imediatamente relacionada às estruturas do crime e mais especificamente à droga”.
A afirmação se ancora em pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgada em 2012, e elaborado a partir de inquéritos policiais referentes a homicídios acontecidos em 2011 e 2012 em 16 Unidades da Federação. O levantamento apontou que as maiores causas de homicídios  decorreram de motivos fúteis, como “brigas, ciúmes, conflitos entre vizinhos, desavenças, discussões, violências domésticas, desentendimentos no trânsito.”
A impunidade também foi apontada como fator importante, tanto para as mortes de jovens, quanto para a população em geral. “O índice de elucidação dos crimes de homicídio é baixíssimo no Brasil. Estima-se, em pesquisas feitas, inclusive a da Associação Brasileira de Criminalística feita em 2011, que [a elucidação] varie entre 5% e 8%. Esse percentual é 65% nos Estados Unidos, no Reino Unido é 90% e na França é 80%,” diz a pesquisa.

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/95484/Mapa-da-Viol%C3%AAncia-671-das-v%C3%ADtimas-de-armas-de-fogo-s%C3%A3o-jovens.htm

domingo, 3 de março de 2013

Juízes perdem a paciência com Joaquim Barbosa

Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota, presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma "preconceituosa", "superficial" e "desrespeitosa" com que Barbosa se dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm mentalidade "pró-impunidade"; será que Barbosa terá humildade para pedir desculpas?

Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes termos: 
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário brasileiro. 
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles que têm competência em matéria penal. 
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia, estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender. 
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem, dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada, que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do país. 
6. As entidades de classe da magistratura, lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos aplicadores do direito no Brasil. 
7. A independência funcional da magistratura é corolário do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e a convicção dos magistrados brasileiros. 
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é violar a democracia. 
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa. Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura e a integridade dos magistrados brasileiros. 
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que seja o grau de jurisdição.

Brasília, 2 de março de 2013. 

Nelson Calandra
Presidente da AMB

Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe

Renato Henry Sant'Anna
Presidente da Anamatra

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/95093/Ju%C3%ADzes-perdem-a-paci%C3%AAncia-com-Joaquim-Barbosa.htm 

Ford é condenada por fraude

A Ford do Brasil foi condenada pela Justiça do Trabalho em um processo de R$ 400 milhões por terceirização ilícita e fraude tributária. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, responsável pela ação civil pública, a empresa contratava empregados através da Avape, uma associação para promoção de pessoas com deficiência, também ré no processo, que contava com isenção fiscal. O problema é que dos 280 empregados que a instituição entregou à Ford ao longo de mais de uma década de relacionamento, nenhum deles possuía deficiência. À decisão, cabe recurso.
A sentença, proferida por Marcus Barberino, juiz do Trabalho da 15a Região, e publicada no último dia 27, afirma que a Avape funcionava como uma intermediária de mão de obra para que a Ford não arcasse com direitos trabalhistas e contribuições previdenciárias em Tatuí. A montadora possui uma pista de testes e um laboratório na cidade que são considerados referências internacionais no aperfeiçoamento e projeto de veículos.
Ao longo do processo, a Avape justificou-se afirmando que prestava atendimento a pessoas com deficiência em sua unidade de Tatuí utilizando os recursos que obtinha da intermediação de mão de obra de pessoas sem deficiência. Contudo, segundo com a sentença, poucos eram os atendidos.
De acordo com a ação civil pública, de responsabilidade do procurador do Trabalho Bruno Ament, nem a associação, nem a Ford cumpririam a legislação de inserção de pessoas com deficiência, que garante benefícios fiscais. Isso poderia gerar um efeito dominó. Afinal, se outra montadora descobrir que está sofrendo concorrência desleal através de dumping social, isso pode levá-la a copiar a mesma metodologia, gerando repercussões negativas à sociedade.
Em 2011, uma liminar solicitada pelo Ministério Público do Trabalho e deferida pela Justiça proibiu a Avape de intermediar mão de obra para a Ford em Tatuí e obrigando a montadora a contratar diretamente. No ano seguinte, o Tribunal Regional do Trabalho confirmou a liminar e negou, por unanimidade, um mandado de segurança para a montadora – que levou o caso ao Tribunal Superior do Trabalho. Contudo, com esta decisão sobre a ação civil pública, o mandado deixar de ter razão de existir. Após a liminar, a Avape fechou a sua unidade de Tatuí.
Considerando que a organização social não possui patrimônio para cumprir a sentença, a Ford terá que arcar com a quase totalidade desses recursos: R$ 200 milhões para os Fundos Nacional e Estadual de Direitos Difusos e R$ 200 milhões a serem investidos na cidade de Tatuí, distante cerca de 130 quilômetros da capital paulista, em políticas de inserção e formação de pessoas com deficiência, mas também voltadas aos outros cidadãos.
A empresa também foi condenada a contratar diretamente todos os empregados listados na atividade-fim do seu campo de provas. A Justiça não proibiu qualquer terceirização, mas apenas a ilegal, mantendo a possibilidade de utilizarem prestadores de serviço para atividades secundárias como limpeza e segurança. Por fim, a Ford também terá que veicular em cadeia nacional de TV inserções que tratem da condenação, explicando que a situação incitava a violação à dignidade humana, às regras de proteção do trabalho, à livre concorrência e ao fair trade.
Questionada pela reportagem, a montadora informou, através de sua assessoria de imprensa, que o processo ainda encontra-se sob júdice. “Por este motivo, a Ford não se pronunciará neste momento, pois aguarda uma solução final do processo por parte dos órgãos competentes.”
Em nota, a Avape informou que mantinha com a Ford de Tatuí um contrato de terceirização para atividade-meio e não para atividade-fim ou mesmo para contratação de pessoas com deficiência. Afirmou que a sentença de primeira instância é “obscura e contraditória” e está entrando com embargos de declaração na Justiça.
O processo corre com o número 0002153-24.2011.5.15.0116.
Com reportagem de Guilherme Zocchio.

 http://blogdosakamoto.blogosfera.uol.com.br/2013/03/01/ford-e-condenada-em-acao-de-r-400-milhoes-por-terceirizacao-ilicita/

sábado, 2 de março de 2013

"Muito além do peso", o documentário

Dirigido por Estela Renner, produzido pela Maria Farinha Filmes com o patrocínio do Instituto Alana, “Muito Além do Peso” mostra e discute o fenômeno da obesidade infantil no Brasil e no mundo. “Pela primeira vez na história da raça humana, crianças apresentam sintomas de doenças de adultos. Problemas de coração, respiração, depressão e diabetes tipo 2” – é disso que se trata. 
Os fatores causadores dessa epidemia têm nome e sobrenome bem definidos: indústria alimentícia, cadeias de fast-food, governos omissos, pais desinformados e agências de publicidade e meios de comunicação que faturam milhões vendendo drogas diariamente para crianças.

A conexão entre a indústria alimentícia e a plataforma das indústrias midiático-publicitária-entretenimento é particularmente mortífera e poderosa. 
O vídeo dura 83 minutos. Divulgue-o.
http://diariogauche.blogspot.com.br/2013/02/33-das-criancas-brasileiras-sofrem-da.html

Assista:
http://www.muitoalemdopeso.com.br/

Polícia de Santa Catarina mata 53% a mais entre 2010 e 2012

Luis Kawaguti - BBC Brasil

Dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de Santa Catarina indicam que o número de pessoas mortas pela polícia do Estado aumentou 53% em um período de dois anos, entre 2010 e 2012.

O balanço mostra que as polícias militar e civil mataram 69 pessoas em 2012, em casos classificados como "resistência seguida de morte". O número é 19% maior que o registrado em 2011 (58 casos) e 53% mais elevado que o de 2010 (45).

A elevação da letalidade policial ocorre em um momento em que o Estado enfrenta ondas de ataques da facção criminosa PGC (Primeiro Grupo Catarinense) e recorre à ajuda de tropas da Força Nacional de Segurança para tentar conter a violência.
O governo de Santa Catarina afirmou, por meio de nota, que tal elevação se explica pela ação do crime organizado, pelo crescimento do tráfico de drogas e pelo aumento populacional. "Não lidamos mais com pessoas que cometem pequenos delitos ou crimes contra a honra, armadas com navalhas ou revólveres calibre 38. Os bandidos têm acesso a armas de grosso calibre, o que obriga a polícia (civil ou militar) a ter uma reação à altura", diz o texto.

Uma base de dados diferente, tabulada trimestralmente pela SSP, também sugere que as ações da polícia no Estado se tornaram mais letais. Ela mostra que ao mesmo tempo em que aumenta o número de assassinatos cometidos pela polícia catarinense, diminui o número de feridos em operações policiais. Foram 30 vítimas feridas em 2012 contra 54 no ano anterior – uma queda de 44%¨.
Mortes suspeitas
Cynthia Pinto da Luz afirmou que a comissão de direitos humanos da OAB suspeita que nem todos os assassinatos praticados por policiais nos últimos dois anos tenham ocorrido com o objetivo de defesa, como alega o governo.
Segundo ela, o órgão tem recebido denúncias de que entre os casos de "resistências seguidas de morte" podem ter ocorrido casos de abuso da violência e até eventuais execuções de suspeitos.
A secretaria de comunicação do governo do Estado afirmou que a corregedoria das polícias militar e civil "investiga e pune qualquer desvio de conduta".
Um dos mais recentes casos investigados pela comissão de direitos humanos da OAB – a partir de uma suspeita de abuso de violência por parte de policiais militares – é o do assassinato do auxiliar de produção Jean de Oliveira, de 22 anos, na cidade de Joinville, no dia 3 de fevereiro.
Ele foi morto com um tiro na cabeça, disparado por policiais militares, enquanto andava de moto com um amigo. Segundo a OAB, ele não estava armado e pode ter sido confundido por PMs com um criminoso ligado aos ataques do PGC.
"O meu filho foi morto como um bandido e enterrado como um bandido, mas ele não era. Podem me matar, mas eu vou provar que ele era inocente", disse à BBC Brasil a mãe da vítima, a auxiliar de serviços gerais Sueli Messias Onofre, de 42 anos.

http://www.bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/03/130225_mortes_policia_sc_lk.shtml

Para que serve a tortura?

Por Urariano Mota



Nesta quinta-feira, Contardo Calligaris na Folha de São Paulo deu à sua coluna o mesmo título desta agora. Diz ele:
“O saco plástico do capitão Nascimento funciona. Os ‘interrogatórios’ brutais do agente Jack Bauer, na série “24 Horas”, funcionam. E, de fato, como lembra ‘A Hora Mais Escura’, de Kathryn Bigelow, que acaba de estrear, o afogamento forçado e repetido de suspeitos detidos em Guantánamo forneceu as informações que permitiram localizar e executar Osama bin Laden.
Nos EUA, na estreia do filme, alguns se indignaram, acusando-o de fazer apologia da tortura. Na verdade, o filme interroga e incomoda porque nos obriga a uma reflexão moral difícil e incerta: a tortura, nos interrogatórios, não é infrutuosa -se quisermos condená-la, teremos que produzir razões diferentes de sua inutilidade”.
Antes de mais nada, vale ressaltar que há muito o cinema norte-americano naturaliza a tortura, a injustiça, a exclusão. Desde Hollywood ele tem sido sentinela avançado do modo capitalista, na propaganda dos valores da formação do homem norte-americano. De passagem, lembro um filme de Ford (sim, do grande Ford) em que John Wayne ouve a seguinte frase do empregado do hotel: “você e o cachorro sobem, mas o índio não”. O que dizer de 007, por exemplo, em sua cruzada contra os comunistas? O que falar dos mexicanos e índios, sempre pintados como bandidos desde a nossa infância? O que dizer da ausência de interioridade nos personagens negros que apareciam em seus filmes, sempre em posição subalterna ou de pianista para o amor do casal romântico?
O fundamental é que no fim do texto Calligaris conclui:
“Uma criança foi sequestrada e está encarcerada em um lugar onde ela tem ar para respirar por um tempo limitado. Você prendeu o sequestrador, o qual não diz onde está a criança sequestrada. Infelizmente, não existe (ainda) soro da verdade que funcione. A tortura poderia levá-lo a falar. Você faz o quê?”.
Esse é um recurso de justificativa da tortura é manjado. Seria algo como:
- Você é capaz de matar uma criança?
- Não, claro que não.
- E se a criança fosse uma terrorista?
- Crianças não são terroristas.
- E se ela estivesse domesticada, com lavagem cerebral, que a tornasse uma terrorista?
- Ainda assim, de modo algum eu a veria como uma terrorista.
- E se essa criança trouxesse o corpo cheio de bombas?
- Eu preferiria morrer a matá-la.
- E se essa criança, com o corpo de bombas, entrasse para explodir uma creche?
- Não sei.
- E se nessa creche estivessem os seus filhos e as pessoas que você ama?
- Neste caso…
E neste caso estariam justificados os fuzilamentos de meninos que atiram pedras em tanques de Israel. E neste caso, num desenvolvimento natural, estaria justificado até o assassinato dos que lutam contra a opressão, porque mais cedo ou mais tarde se tornarão terroristas. E para que não vejam nisto um exagero, citamos as palavras de Kenneth Roth, da Human Rights Watch: `Os defensores da tortura sempre citam o cenário da bomba-relógio. O problema é que tal situação é infinitamente elástica. Você começa aplicando a tortura em um suspeito de terrorismo, e logo estará aplicando-a em um vizinho dele` “.
É monstruoso, é um atestado absoluto do desprezo pela pessoa, que na mídia se discuta hoje não a moralidade da tortura, mas a sua eficiência. Esse deslocamento de humanidade – que sai da moral para descer no mais útil -  é sintomático de que não basta mais ser brutais em segredo, na privacidade, escondido. Não. Há de se proclamar que princípios fundamentais da barbárie sejam fundamentos de cidadania. Assim como os defensores  da ditadura têm a petulância de vir a público dizer que apenas se matavam terroristas, portanto, nada de mais; assim como o cão hidrófobo que leva o nome de Bolsonaro – e nesse particular, ele é da mesma raça e doença dos fascistas em geral – zomba sobre os cadáveres de socialistas, agora nas tevês, no cinema, passam à justificação moral da tortura.
Perigo à vista. Nós, os humanistas, temos adotado até aqui uma atitude passiva, ordeira, o que é um claro suicídio. Esse ar de bons-moços que andam pela violência como Cristo sobre as águas, além de suicídio, porque nos afundaremos todos,  é, antes do desastre,  um recolhimento da ética para os fundos que defecam.
Entendam. Longe está este colunista da valentia e poderosas forças. Mas nós que não sabemos atirar balas ou socos,  temos que agir com as armas que a dura vida nos ensinou: escrevendo. E como temos sido omissos.
 
http://www.aldeiagaulesa.net/2013/02/para-que-serve-tortura.html