terça-feira, 30 de julho de 2013

"POLÍCIA DE SP EXECUTA VÍTIMAS E ACOBERTA CRIMES"

Quem chegou a esta conclusão foi a organização internacional Human Rights Watch, em carta enviada ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa;  entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais; ONG pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre as mortes realizadas por policiais e garanta que aqueles que usam força ilegal sejam responsabilizados

A Polícia de São Paulo tem um “claro padrão de execução de vítimas” e de acobertas esses crimes. A afirmação é da organização não-governamental (ONG) internacional Human Rights Watch, em carta enviada nesta segunda-feira (29) para o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e ao procurador-geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa. A entidade pediu que o Estado conduza “imediata, completa e imparcial” investigação sobre as mortes realizadas por policiais e garanta que aqueles que usam força ilegal sejam responsabilizados.
Segundo reportagem do site da Carta Capital, a entidade examinou 22 casos de mortes pela polícia entre 2010 e 2012, nos quais a evidência disponível coloca em séria dúvida as alegações de que o uso da força letal foi justificada, sugerindo que as mortes foram execuções extrajudiciais. A ONG entrevistou procuradores, defensores públicos e membros das famílias das vítimas, além de analisar as investigações policiais, relatórios oficiais de autópsias e registros de hospitais. Para a organização, há indícios de que as mortes não resultaram de tiroteios com a polícia.
A organização afirma que os agentes envolvidos nestes casos levam os corpos para os hospitais sob o falso pretexto de resgatar as vítimas, mas tinham a intenção de destruir evidências nas cenas do crime e até plantar provas nas vítimas antes que os investigadores forenses chegassem. Em 20 destes casos, os oficiais envolvidos removeram as vítimas da cena do crime para “ajudá-las”, mas nenhuma delas sobreviveu.
A Human Rights Watch também analisou os relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012. Segundo os relatórios, a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG demonstra preocupação com as operações da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12. “O número muito alto de pessoas mortas levanta dúvidas se a polícia exauriu todas as medidas não letais antes de usar força letal. É positivo lembrar que nenhum policial em serviço foi morto nestes episódios, o que levanta graves questionamentos se a força letal era sempre necessária”, ressalta a carta.
A Human Rights Watch destaca reconhecer os esforços da polícia e do governo paulista em tentar reduzir a violência. A entidade afirma que os policias do Estado enfrentam ameaças reais de violência, mas nem todas as mortes por agentes podem ser justificadas como legítima defesa. A ONG destaca positivamente a expansão do mandato Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GECEP) para investigar queixas de abusos cometidos por policiais militares e encontrar casos de mortes por policiais para identificar padrões de abuso. E também elogia a resolução SSP-05, de janeiro de 2013, que proíbe os policiais de removerem vítimas de tiros da cena do crime.

domingo, 28 de julho de 2013

Ministro Joaquim Barbosa recebeu apartamento como doação?

 transferência do apartamento de um dormitório comprado pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, avaliado em US$ 241.360 (valor venal) pela prefeitura de Miami, foi feita no valor de US$ 0, segundo documentos obtidos peloJornal GGN no próprio site da prefeitura de Miami.
O imóvel foi adquirido por uma Pessoa Jurídica - Assas JB Corp - de propriedade do próprio Barbosa, conforme reportagem de Rubens Valente, da Folha de São Paulo. Depois, de acordo com dados obtidos pelo blog O Cafezinho, de Miguel de Rosário, constatou-se que a compra foi pelo valor simbólico de US$ 10,00.
Imaginava-se que o uso de PJ tivesse algum caráter de engenharia fiscal - visando pagar menos Imposto de Renda. Não é o que se depreende da operação de Joaquim Barbosa. Segundo um advogado tributarista que trabalha com compras de imóveis nos Estados Unidos - consultado pelo Jornal GGN -,  esse tipo de operação não é usual, sendo normalmente utilizada em casos de doação entre parentes (esposa, irmãos). 
Para o especialista, não significa necesssariamente que a compra tenha sido feita ilegalmente, mas que a aquisição do imóvel deveria ter sido informada no rendimento anual da Assas JB Corp., empresa criada por Barbosa quatro dias antes da transferência da propriedade. Não foi.
A vendedora do imóvel, Alicia Lamadrid, havia adquirido o imóvel por U$204.950, conforme os registros oficiais da prefeitura. 
O advogado ouvido pelo Jornal GGN destacou que, em caso de transferência futura, a Assas JB Corp. terá de pagar impostos pelo valor total da venda - já que o governo dos EUA cobra 35% do lucro por pessoas jurídicas, e as pessoas físicas pagam apenas 15% -, descaracterizando o provável benefício fiscal no negócio.
Agora cabe ao ministro explicar algumas questões:
Qual foi a manobra legal utilizada para adquirir o apartamento?
Por que uma transferência de US$ 0, se a aquisição foi feita legalmente?
Como foi feito e de quanto foi o pagamento à antiga proprietária (que segundo os registros abriu mão de no mínimo US$ 204.950)?
Porque não consta esse imóvel na declaração anual de rendimentos da Assas JB Corp.?
Qual a finalidade da criação da Assas JB Corp.?
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do STF. Segundo informou, Barbosa já deu todas as explicações necessárias. E teria remetido o pagamento por meio do Banco do Brasil. Até agora, não apresentou documentos comprovando a transferência.

Receita contradiz Globo e fala que tinha cópias do processo surrupiado

Acabo de receber a resposta do pedido que fiz, com base na Lei de Acesso à Informação, à Receita Federal sobre o paradeiro dos processos de sonegação da Rede Globo no caso da compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002. Os processos, como se sabe agora, teriam sido surrupiados pela ex-servidora Cristina Maris Meinick Ribeiro.
A resposta da Receita é insuficiente, mas contradiz, implicitamente, a versão apresentada pela Rede Globo de que teria sido ela a fornecedora das cópias para a reconstituição do processo sumido.
Depois de dizer que não pode dar mais detalhes porque  ”a matéria tratada nos aludidos autos é acobertada (Nota do Tijolaçosim, a palavra é essa, mesmo) por sigilo fiscal, a RFB está impedida de prestar informações adicionais, sob pena de violação do disposto no art. 198, caput, do Código Tributário Nacional”, a Receita afirma, textualmente, com grifos meus:
(…) No entanto, podem ser prestados os seguintes esclarecimentos de ordem geral em relação ao tema:
a) a RFB não trabalha mais com autos de processos administrativos-fiscais em papel, uma vez que os referidos processos passaram a ser eletrônicos, o que significa que não podem ser extraviados ou destruídos;
b) mesmo quando trabalhava com processos em papel, os autos de um processo administrativo-fiscal podiam ser reconstituídos em caso de extravio ou destruição (como em incêndios e inundações)
Compare agora com o que disse a Globo, novamente grifando:
No dia 21/12/06, a defesa da Globo foi rejeitada pelas autoridades. Alguns dias depois da sessão de julgamento, para sua grande surpresa, foi a Globo informada de que os autos do processo administrativo se extraviaram na Receita Federal. Iniciou-se, então, a restauração dos autos, como ocorre sempre nos casos de extravio de processos. A empresa agiu de forma voluntária, fornecendo às autoridades cópias dos documentos originais, tornando com isso possível a completa restauração e o prosseguimento do processo administrativo. Em 11/10/07, a empresa foi intimada da decisão desfavorável, apresentando recurso em 09/11/07.
Então já se sabia do sumiço do processo “alguns dias” depois da rejeição da defesa e “iniciou-se, então, a restauração dos autos”.
Que bem, já que a Receita diz que os processos são eletrônicos e, mesmo quando não eram, dispunha de tudo para reconstituí-los, quanto tempo isso leva? Porque seria necessário que a Globo desse cópias “tornando com isso possível a completa restauração”?
E por que só no dia 11 de outubro, dez meses depois, a empresa foi intimada da decisão de 21 de dezembro de 2006?
Confirma-se, assim, oficialmente o que esse Tijolaço afirmou: houve um “buraco negro” entre a condenação da Globo e sua intimação que não pode ser justificado pela perda do processo, de tal modo é simples sua reconstituição, como informa a Receita.  Buraco quase dez vezes maior que o prazo legal de 30 dias para recorrer, se a notificação não tivesse se dado no tempo normal.
Nem vou falar do fato de o recurso apresentado em novembro de 2007 pela Globo ter ficado sem julgamento por dois anos (!), quando a defesa da autuação feita em 16/10/2006 levou apenas dois meses para ser apreciada e repelida, em 21/12 do mesmo ano!
O “acobertamento” do sigilo fiscal não pode servir para protelar, injustificadamente, atos de ofício corriqueiros. Não é para crer que haja desídia ou procrastinação com um processo neste valor, já então superior a R$ 615 milhões de reais.

Após legalização, Uruguai não registra morte de mulheres por aborto

Em seis meses de legalização, Uruguai não registra mortes de mulheres que abortaram. Foram realizados 2.550 abortos legais. Uruguai se torna um dos países com taxas de aborto mais baixas do mundo

O subsecretário do Ministério da Saúde Pública do Uruguai, Leonel Briozzo, apresentou nesta semana os dados oficiais sobre interrupções voluntárias de gravidez dos primeiros seis meses desde a sua legalização no país. Entre dezembro de 2012 e maio de 2013, não foi registrada a morte de nenhuma mulher que abortou de forma regulamentada no Uruguai.
Foram realizados 2.550 abortos legais, aproximadamente 426 por mês. O Uruguai é um dos países com taxas deaborto mais baixas do mundo. Briozzo explicou que desde o novo marco legal para o aborto, o país os pratica de forma segura, com a consolidação de serviços de saúde para este fim.
A política pública do governo tem o objetivo de diminuir a prática de abortos voluntários a partir da descriminalização, da educação sexual e reprodutiva, do planejamento familiar e uso de métodos anticoncepcionais, assim como serviços de atendimento integral de saúde sexual e reprodutiva.
Segundo esses dados, o Ministério da Saúde Pública atesta que 10 em cada mil mulheres entre 15 e 44 anos abortam no Uruguai atualmente. Esses números situam o país entre um dos que têm menores indicadores, ao lado dos estados da Europa Ocidental.

sábado, 27 de julho de 2013

Passou da hora de desmilitarizar a polícia

Na cabeça da corporação, autoridade é muito mais importante que a legalidade.

A natureza militar da polícia leva a instituição a valorizar mais a autoridade que a legalidade. Desmilitarizar a polícia é uma medida necessária para torná-la mais democrática e menos abusiva. O que tem acontecido em São Paulo e no Rio de Janeiro é um exemplo dos defeitos crônicos da PM.
A questão posta é se essa é a polícia que queremos em uma democracia.
Catorze homens da Rota foram indiciados por crimes sexuais cometidos em janeiro de 2012, durante a reintegração de posse em Pinheirinho. Duas jovens foram obrigadas a fazer sexo oral em policiais, um adolescente foi empalado com um cabo de vassoura e outro morador submetido a tortura com choques elétricos.
Nas manifestações populares recentes, o que se viu foram vários atos de violência. A bala de borracha foi usada indiscriminadamente (inclusive contra profissionais da imprensa), contrariando a orientação da própria corporação, pessoas que estavam se manifestando pacificamente foram surradas com cassetetes, prisões fragorosamente ilegais foram feitas.
No Rio, vídeos levam à suspeita de que policiais militares à paisana teriam se infiltrado nas manifestações para estimular o conflito. Isso sem falar do caso de Amarildo de Souza, o morador da Rocinha desaparecido após ser levado para uma UPP.
Não se pretende aqui cometer contra um policial suspeito o mesmo vício de não se respeitar sua presunção de inocência. Cada um desses fatos precisa ser apurado e os acusados devem ter direito à defesa. Contudo, é importante analisar a corporação e tentar compreender a razão da frequência de tanta ilegalidade cometido por seus membros.
Insista-se, não são episódios isolados. O que se vê é um histórico de abuso e violência institucional, sobretudo contra os moradores da periferia. O que há de novo com relação às manifestações é que as vítimas são, predominantemente, da classe média, o que gera uma reação mais intensa no noticiário do que os absurdos diários contra os pobres.
A natureza militar estimula esse tipo de comportamento porque ela é baseada no princípio da autoridade. Os policiais cumprem as ordens dadas sem qualquer questionamento, ainda que sejam ilegais. Em outras palavras, a autoridade é mais importante que a legalidade.
Em um dos vídeos divulgados sobre a prisão de um jovem, um recruta dizia que ele seria levado para a delegacia e a única coisa que sabia dizer, para fundamentar aquele desatino, era a de que recebia ordens. Levado ao oficial, o preso questionou se seria ilegal portar vinagre, e a única resposta que recebia era a ordem enérgica para que encostasse na parede. Nenhum argumento. Apenas a ideia de que, se a autoridade mandou, “tá mandado”.
Desmilitarizar a polícia não é uma mágica que resolverá todos os problemas da instituição. Mas uma coisa é certa: manter a natureza militar da polícia é renunciar completamente à possibilidade de uma entidade democrática e legalista.

quarta-feira, 24 de julho de 2013

A polêmica sobre os médicos estrangeiros

Uma abordagem do problema frente aos dados da situação no país

O governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória, o programa “Mais Médicos”, que prevê, se necessário, a contratação de médicos estrangeiros. A medida abriu uma grande polêmica. A discussão deve ser feita à luz dos dados da realidade do atendimento médico no país.

A Medida Provisória visa levar médicos para regiões do país onde há uma carência deste profissional. As vagas não preenchidas por médicos formados no Brasil, que têm prioridade, poderão ser ocupadas por médicos formados em outros países. Os médicos receberão uma bolsa de R$ 10 mil para o atendimento básico na rede pública.

As entidades médicas se contrapõem à medida. Entre os argumentos, levantam a necessidade de manter o REVALIDA, prova de validação dos diplomas dos estrangeiros, criado em 2011. O governo prevê contratos de três anos e registro provisório para esses médicos, que só poderão exercer a profissão nestas regiões e na atenção básica.

Outra medida do governo que abriu polêmica é a proposta que estudantes de medicina prestem dois anos de serviços no SUS. Uma medida que busca fazer com esses profissionais se dediquem à carreira pública. Para que a saúde seja de fato pública, com um serviço público de qualidade, é justo esse incentivo aos novos profissionais, e não jogá-los na iniciativa privada.

Falta de médicos e disparidade
De fato, os dados demonstram que faltam médicos no país, em especial em regiões carentes. Há cerca de 388 mil médicos, o que dá uma média nacional de 1,8 por mil habitantes. Mas existem 700 municípios, 15% do total, que não possuem um único profissional de saúde. Em 1,9 mil municípios a relação é de menos de um médico por habitante. Há grande disparidade na distribuição dos médicos nas regiões. São 22 estados abaixo da média nacional. Enquanto que, no Distrito Federal, a proporção é de 3,4 médicos para mil habitantes e, em São Paulo, é de 2,4, no Maranhão essa proporção despenca para 0,58!Como é possível fechar os olhos para essa situação? A Organização Mundial da Saúde preconiza um médico para cada mil habitantes.

Reverter a privatização da saúde
A situação coloca a discussão sobre o sistema de saúde no país, para além de uma medida emergencial, para que a população tenha o direito de ser atendida em função de suas necessidades, e não do que podem pagar.

Nisso, o governo tem toda a responsabilidade. É preciso frear a privatização da saúde, seja através da entrega à saúde privada (convênios, seguros) ou às Organizações Sociais, que abocanham verbas públicas para o setor privado, transformando a saúde num grande negócio. Há muito mais médicos no Sul e Sudeste, quase todos no setor privado, ou seja, a saúde “funciona melhor” onde pode se pagar pelo serviço. A saúde é um direito garantido constitucionalmente e o governo deve ser o primeiro a preservá-lo.

O programa “Mais Médicos” só pode ser aceito se de fato for provisório. Para resolver os problemas de saúde é preciso começar por reverter a sua privatização, com o governo federal revogando a Lei 9637/98 de FHC, que criou as Organizações Sociais.

É preciso abrir a discussão de uma Carreira Nacional, não só de médicos, mas de profissionais da saúde, estabelecendo um piso salarial nacional, uma carreira que garanta mobilidade, ou seja, no inicio da carreira o profissional atuaria nas regiões carentes, podendo ser removido para outras regiões de acordo com o desenvolvimento da carreira. É necessário criar universidades públicas de medicina nas regiões carentes com a construção de hospitais universitários para avançar a saúde pública no país.

São medidas que exigem o aumento de verbas, 10% da receita bruta da União, como pedem entidades e movimentos, exclusivamente para a saúde pública.


Por essa ninguém esperava!


O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, comprou à vista um apartamento em Miami (Estados Unidos) estimado em até R$ 1 milhão no ano passado usando uma empresa que abriu para obter benefícios fiscais no futuro. Ao criar a empresa, diminuiu o custo dos impostos que eventualmente seus herdeiros terão que recolher nos EUA para efetuar a transferência do imóvel depois da morte do ministro. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com a legislação em vigor, o Estado da Flórida poderia ficar com até 48% do valor do imóvel na hora da transferência para os herdeiros se ele fosse registrado em nome do presidente do STF. 
Como o apartamento foi adquirido por uma pessoa jurídica, não haveria cobrança de imposto. As ações da empresa poderiam ser transferidas aos herdeiros sem tocar na propriedade do imóvel.Dois corretores de imóveis em Miami e dois advogados brasileiros disseram à Folha que o procedimento é perfeitamente legal e costuma ser adotado por outros brasileiros que investem em Miami. 

Se Barbosa ou seus herdeiros quiserem vender o imóvel, porém, o custo será maior do que se ele tivesse registrado o apartamento em seu nome. Empresas pagam 35% sobre os eventuais lucros. Pessoas físicas recolhem 15%. 

Outra vantagem da escolha de Barbosa é a discrição. Nos registros públicos da Flórida, quem aparece como proprietário do apartamento é sua empresa, que foi batizada como Assas JB Corp., e não ele.A empresa foi criada em maio de 2012, poucos dias antes da compra do apartamento, e o endereço de Barbosa em Brasília aparece como sua sede nos documentos públicos examinados pela Folha. 

O apartamento de Barbosa tem 73 metros quadrados, um quarto, sala, cozinha e banheiro. Ele fica no 22º andar de um edifício que faz parte de um condomínio de alto padrão, composto por três torres às margens do rio Miami, na região central da cidade.

terça-feira, 23 de julho de 2013

Milhares de americanos pedem justiça pela morte de Trayvon Martin

Milhares de americanos foram às ruas de várias cidades dos Estados Unidos neste sábado, dia 20 de julho, em homenagem ao adolescente Trayvon Martin, uma semana depois que o responsável por sua morte, George Zimmerman, foi absolvido pelo júri de Sanford, na Flórida. Celebridades como os cantores Jay Z e Beyoncé participaram das manifestações.
Em Nova York, milhares marcharam pela cidade pedindo justiça. Os cantores Jay Z e Beyoncé fizeram uma aparição no evento. Uma personalidade célebre pela defesa dos direitos humanos no país, Al Sharpton, garantiu que o casal não veio para gerar buzz na mídia, mas em solidaredade à família de Trayvon. “Como Jay Z me disse, ele é pai e a Beyoncé é mãe. Todos nós temos crianças e temos medo. As leis devem proteger todos”, explicou Sharpton.
As ruas de Los Angeles também foram tomadas por uma multidão indignada que protesta contra o veredito do tribunal da Flórida. Já em Washington, os manifestantes se reuniram diante de um tribuna federal, a alguns quilômetros do Congresso americano. Em Chicago, os moradores se reuniram no centro da cidade pedindo paz e justiça e carregando cartazes com a foto do garoto.
Os protestos também exigem que o governo americano interceda legalmente em um caso que fez com que a questão do racismo fosse novamente exposta no país, já que Trayvon é negro e o responsável de sua morte, branco, estimou que o menino era suspeito por estar caminhando sozinho e encapuzado à noite.
Suspeito
Trayvon, de 17 anos, voltava para casa no dia 26 de fevereiro de 2012 e foi perseguido e morto pelo vigia, George Zimmerman, de 29 anos, que vazia ronda no bairro. O crime foi gravado por câmeras de segurança e causou uma onda de indignação nos Estados Unidos.
No último sábado, Zimmerman foi declarado inocente das acusações de assassinato em segundo grau e homicídio involuntário. A promotoria descreveu o vigia como alguém que acreditava ter funções de policial e que queria fazer "justiça com as próprias mãos", quando imaginou que o jovem negro, que caminhava sozinho durante a noite na rua, era suspeito de ser criminoso.

Denúncia revela cartel em licitações do metrô de São Paulo

As obras bilionárias do metrô de São Paulo podem causar uma tremenda dor de cabeça para o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB. Segundo denúncia da multinacional alemã Siemens, as empresas contratadas para fornecer equipamentos, como ela própria, formavam cartel e colocavam preços até 20% superiores aos de mercado nas licitações de novas linhas do metrô.


A Siemens denunciou o caso às autoridades antitruste brasileiras, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, para escapar de uma punição maior – o caso foi revelado na edição deste domingo [14] da Folha. Além da Siemens, o esquema envolveria ainda outras multinacionais, como a Alstom (já investigada na Europa por corrupção na América Latina), a canadense Bombardier, a espanhola CAF e a japonesa Mitsui. Todas essas empresas também fazem parte do projeto federal do trem-bala entre Rio de Janeiro e São Paulo, que será licitado no próximo mês.

De acordo com as denúncias, o cartel dos fabricantes de equipamentos atuou em seis licitações e o prejuízo total para o governo paulista ainda não foi totalmente estimado. Segundo a investigação do Cade, o conluio envolveria ainda as empresas TTrans, Tejofran, MGE, TCBR Tecnologia, Temoinsa, Iesa e Serveng-Civilsan. Destas, a Tejofran é fortemente ligada ao PSDB e cresceu exponencialmente nos governos de Mario Covas.

As multinacionais Alstom e Mitsui disseram estar colaborando com as investigações do Cade. O governador Geraldo Alckmin, por sua vez, prometeu conduzir uma investigação própria. Ao todo, o mercado de equipamentos para o transporte por trilhos movimenta R$ 4 bilhões ao ano no Brasil

.http://www.vermelho.org.br/noticia.php?id_secao=1&id_noticia=218576

domingo, 21 de julho de 2013

Ajufe critica decisão de Joaquim Barbosa de suspender novos TRFs

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou nota afirmando estranhar a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que concedeu na noite desta quarta-feira (17/7) liminar para suspender a Emenda Constitucional 73, que cria quatro tribunais regionais federais. Para a Ajufe, não havia urgência para a apreciação da matéria.
A decisão foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada na tarde desta quarta pela Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf). Com isso, a criação dos tribunais ficou suspensa até que seja julgado o mérito da ADI.
Na ação, entre outros argumentos, a Anpaf reclama que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi proposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. O que os procuradores alegam é que, em seu artigo 96, inciso II, alíneas “a” e “b”, a Constituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais, que tratam da criação ou extinção de tribunais, bem como da administração da Justiça, devem ser propostas ao Congresso pelo Supremo ou por tribunais superiores.
Para a Ajufe, esses argumentos não demandam urgência. “Os novos tribunais deverão ser instalados até 7 de dezembro de 2013, não havia justificativa para que não se aguardasse o reinício dos trabalhos judiciários, em agosto, ocasião em que a matéria poderia ser apreciada pelo juiz natural, que é o relator, ministro Luiz Fux”, diz em nota o presidente da associação, desembargador federal Nino Toldo.
A entidade diz que causa estranheza também o fato de a Ação Direta de Inconstitucionalidade ter sido ajuízada um mês após a promulgação da Emenda Constitucional, exatamente no dia que o ministro Joaquim Barbosa — que já havia se manifestado publicamente contra os novos TRFs — estaria de plantão. A decisão foi concedida poucas horas depois da Associação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) ajuizar a ADI no Supremo.
A jurisprudência do Supremo não prevê suspeição em julgamentos de ações diretas de inconstitucionalidade. Na Ação Cautelar 349, julgada em 2005, o Plenário da corte rejeitou exceções de suspeição contra os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso alegadas pela Associação dos Notários e Registradores do estado em questionamento da constitucionalidade da Lei estadual 8.033/2003, que impunha aos titulares de tabelionatos o pagamento de uma taxa revertida à Justiça. "As excessões de suspeição representam um instituto típico do processo subjetivo, que não se aplica às ações diretas de inconstitucionalidade, pela sua natureza objetiva", diz o acórdão do Supremo. 
Outro ponto questionado pela Ajufe é a afirmação, na petição inicial da ADI, de que a EC tenha sido promulgada de forma sorrateira, mesma expressão utilizada por Joaquim Barbosa ao comentar a Emenda.
“Além do erro contido em tal afirmação — pois o que tramita é a PEC, e não a EC —, a Ajufe repudia a acusação de que houve atuação “sorrateira” na tramitação da PEC 544/2002. Isto porque essa PEC tramitou por mais de uma década na Câmara dos Deputados, depois de aprovada no Senado. Foram realizadas audiências públicas e apresentados estudos e pareceres por diversas entidades da sociedade civil, inclusive a Ajufe. A associação autora da ADI jamais se manifestou em relação à PEC, a ela não se opondo, portanto”, diz a Ajufe.
Leia a íntegra da nota:

Morales recomenda que países da África nacionalizem recursos naturais

"Alguns países se libertaram politicamente, mas não economicamente", sublinhou presidente boliviano

O presidente boliviano, Evo Morales, declarou nesta quarta-feira (18/07) estar disposto a compartilhar com movimentos sociais da África sua política de nacionalização de empresas, como fórmula para alcançar a independência econômica.

“Quando propusemos desde a Bolívia que devemos nacionalizar, devemos recuperar os hidrocarbonetos, o petróleo, o gás e os minerais, isso atinge com força especialmente a África”, disse Morales, em ato público. Ele acrescentou ainda que gostaria que os dirigentes sindicais bolivianos aprendessem a falar inglês e que seria capaz de mandá-los à África “para sensibilizar os movimentos sociais”.

O motivo apresentado por Morales para a iniciativa é que “alguns países se libertaram politicamente, socialmente, mas não se libertaram economicamente porque da África ainda roubam o petróleo, o gás, os minerais, o ouro e o saque continua”.

“E quando escutam [na África] a nossa mensagem sobre mudança profunda, essa mensagem chega. Algumas transnacionais, os políticos do sistema capitalista, os neocolonialistas, os neoliberais não aceitam que as forças sociais possam se libertar lutando sob seus princípios e valores”, finalizou Morales. 

Desde que chegou ao poder em 2006, o presidente boliviano nacionalizou empresas de telecomunicações, de fundição de minerais, hidrelétricas, administradoras de empresas do Brasil, do Canadá, da Itália, do Peru e da Grã Bretanha, entre outros países.

Além disso, Morales enfatizou diversas vezes que os excedentes econômicos ficam na Bolívia, graças às medidas de nacionalização, que permitiram que as reservas internacionais líquidas do país aumentassem de 1,3 milhões de dólares em 2006 para 13 milhões na atualidade.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30083/evo+morales+recomenda+que+paises+da+africa+nacionalizem+recursos+naturais.shtml

Edward Snowden é indicado para Nobel da Paz

Professor sueco indicou ex-agente norte-americano por seu "esforço heróico com altos custos pessoais"

Um professor de sociologia sueco indicou Edward Snowden, o ex-analista da CIA responsável pelo vazamento de informações sobre programas de espionagem dos EUA, para o Prêmio Nobel da Paz, em carta endereçada ao comitê organizador e publicada no jornal Västerbottens-Kuriren, da Suécia.

Na carta, Stefan Svallfors escreveu que "Edward Snowden - num esforço heróico com altos custos pessoais - revelou a existência e a dimensão da vigilância que o governo dos EUA dedica às comunicações eletrônicas em todo o mundo, em violação das leis nacionais e dos acordos internacionais". Para o professor, essa ação “ajudou a tornar o mundo um pouco melhor e mais seguro”.

Ele enfatizou ainda que a decisão de dar o prêmio ao norte-americano neste ano “ajudaria a salvar o Prêmio Nobel da Paz do descrédito em que incorreu pela decisão precipitada e mal concebida de atribuir ao presidente dos EUA, Barack Obama, o prêmio em 2009".

Já o deputado russo Alexei Pushkov escreveu no Twitter que “nem em um milhão de anos os Estados Unidos vão permitir que Snowden ganhe o Nobel da Paz. Mas a indicação dele é significativa. Muitos no Ocidente o veem como um campeão da democracia”.

Durante seu encontro com ativistas de direitos humanos e advogados no aeroporto de Sheremetievo na última sexta-feira (12/07), Snowden afirmou que fez o que achava ser certo e começou “uma campanha para corrigir essas transgressões”. Ele também disse não se arrepender de sua decisão.

Outros envolvidos em casos de vazamento de informações já foram indicados ao Prêmio Nobel da Paz no passado. Bradley Manning, o soldado norte-americano acusado de repassar material secreto do Exército dos EUA para o Wikileaks, foi nomeado no ano passado. Já Julian Assange, fundador do Wikileaks e abrigado na embaixada do Equador em Londres há mais de um ano, foi indicado em 2011. Nenhum dos dois foi escolhido, entretanto. 

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30029/edward+snowden+e+indicado+para+nobel+da+paz.shtml

“Manuais da ditadura estão vigentes”, diz Maria do Rosário

Segundo ministra de Direitos Humanos, taxa de homicídio e superpopulação carcerária constituem as maiores violações no País

As manifestações que mexeram com o País em junho expuseram não apenas o caráter repressor da Polícia Militar, mas também o potencial da instituição de ampliar a violência, em vez de enfrentá-la. O alerta é de Maria do Rosário (PT), ministra da Secretaria de Direitos Humanos. “É extremamente preocupante que as polícias continuem abordando a juventude de forma violenta, sempre como suspeitos, revelando que os manuais de inquérito e abordagem do período da ditadura continuam vigentes”, afirmou em entrevista a CartaCapitalao sublinhar que a “segurança pública é um direito humano”.
Deputada federal pelo Rio Grande do Sul antes de assumir a secretaria no início do governo Dilma, Maria do Rosário diz que, apesar de o governo petista ter enfrentado a pobreza extrema e promovido a mobilidade social, o Brasil ainda não colheu bons resultados na diminuição no número de mortes por causas violentas. “Isso significa que a mortalidade por causas violentas não está unicamente vinculada à dimensão social e econômica, mas à capacidade de produzir uma cultura de valorização da vida e da juventude, e o país está fazendo um caminho na contramão.”
Apesar de afirmar que o governo nunca deixou de lado o trabalho com os movimentos sociais e a inserção dos direitos humanos na agenda de combate à pobreza, a ministra reconhece que a aproximação da presidenta Dilma Rousseff com os tais movimentos se intensificou nas últimas semanas, em resposta à pressão e às reivindicações das ruas. “O contato direto com setores da sociedade organizados e também com os não organizados é responsabilidade de um governo", disse.
Na manhã desta quinta-feira 18, a ministra lembrou ainda, na conferência 2003 – 2013: Uma Nova Política Externa, na Universidade Federal do ABC, que os índices de homicídio no Brasil (27,4 para cada 100 mil habitantes) configuram, ao lado da superpopulação de 550 mil encarcerados as mais graves violações de direitos humanos que hoje “envergonham” o País.
Confira os principais trechos da entrevista:

sexta-feira, 19 de julho de 2013

Ministro Joaquim Barbosa recebe sem trabalhar na UEJR

Primeiro ele pagou, com dinheiro público, as passagens de avião da repórter da Globo que foi à Costa Rica cobrir a sua palestra. Depois pagou, de novo com verba pública, passagens para vir ao Rio assistir o jogo entre Brasil e Inglaterra. Não precisou pagar ingresso porque ficou no camarote do Luciano Huck. Logo em seguida descobriu-se que seu filho arrumou um emprego na Globo, no programa de… Luciano Huck.
Henrique Alves e Renan Calheiros, apanhados usando jatinho da FAB pra ver jogo de futebol, devolveram o dinheiro usado. No caso de Barbosa, a imprensa continua quieta. Ninguém quer decepcionar o “gigante” que, segundo o Datafolha, idolatra o Barbosão.
Ninguém quer arranhar a imagem do “menino que mudou o Brasil”, criada pela grande mídia para endeusar o homem que se vendeu ao sistema, que rasgou a Constituição para acusar e condenar, mesmo sem provas, os réus da Ação Penal 470.
A coisa não pára por aí. O laudo 2424, que investiga a relação entre o fundo Visanet, funcionários do Banco do Brasil e as empresas de Marcos Valério, traz uma denúncia séria: o filho de Barbosa teria trabalhado numa empresa que recebeu milhões da DNA Propaganda. Barbosa manteve o laudo em sigilo absoluto, apesar do mesmo trazer documentos que poderiam provar a inocência de Pizzolato – e prejudicar toda a denúncia do mensalão.
E agora, uma outra novidade: desde 2008, Barbosa usufrui de uma bela sinecura da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ): ganha sem trabalhar. O Estado do Rio já gastou mais de R$ 700 mil em salários para um cidadão que ganha muito bem no Supremo Tribunal Federal.
O Cafezinho, como de praxe, mata a cobra e mostra o pau. Estão aí os documentos que comprovam a situação de Barbosa. Ele deu aula na Uerj normalmente de 1998 a 2002. Em 2003, pede licença-prêmio e permanece até 2008 em licença não-remunerada. A partir desta data, porém, a vida sorri para Joaquim. Além do empregão no STF, da paixão súbita da mídia por sua pessoa, o reitor da UERJ lhe oferece uma invejável situação: passar a receber salários e benefícios mesmo sem dar aulas ou fazer pesquisas.
Consta ainda que Barbosa estaria brigando para receber reatroativamente pelos anos que permaneceu de licença não remunerada, de 2003 a 2008. Para quem acabou de receber R$ 580 mil em benefícios atrasados, não seria nada surpreendente se também conseguisse isso.
Ah, que vida boa!
Os meninos do Movimento Passe Livre estão certos: definitivamente, não são apenas 20 centavos!

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Cuba apresenta vacina contra câncer de pulmão

O lançamento oficial da segunda vacina contra o câncer de pulmão, desenvolvida e registrada por autoridades sanitárias de Cuba, foi realizada na última sexta-feira (14/07) em Buenos Aires e terá continuação na próxima sexta-feira (28) em Córdoba, também na Argentina

Em 2008, Cuba registrou a vacina contra o câncer pulmonar e agora tenta comercializar o produto na Argentina graças a uma colaboração iniciada em 1994. Em março, a agência regulatória de Buenos Aires aprovou o registro da Racotumomab.

Com este medicamento, Cuba espera transformar o câncer avançado em uma doença crônica que possa ser controlada por períodos prolongados, como o diabetes e a hipertensão arterial.

A vacina, chamada Racotumomab (Vaxira) e desenvolvida pelo CIM (Centro de Imunologia Molecular de Cuba) foi aplicada com resultados favoráveis em pacientes da ilha caribenha entre os anos 2008 e 2011.

Ainda não foi possível precisar se a vacina é uma solução à doença, mas ela aumenta a esperança de vida dos pacientes, ao estimular o sistema imunológico do corpo humano.

O câncer de pulmão é considerado um dos mais mortais que existem, causando por volta de 1,4 milhões de mortes por ano, segundo estimativas da OMS (Organização Mundial da Saúde).

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30036/cuba+apresenta+vacina+contra+cancer+de+pulmao+.shtml

E a polícia?

Justiça manda prender policiais suspeitos de tortura no caso Tayná

A Justiça ordenou a prisão de 14 pessoas suspeitas de torturar os homens que foram apontados como autores da morte da menina Tayná Adriane da Silva, de 14 anos. O crime aconteceu em 25 de junho e quatro homens foram presos. Segundo o Ministério Público, eles só confessaram o crime porque foram vítimas de tortura.
O coordenador do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco), Leonir Batisti, havia relatado na segunda-feira (15) o pedido da promotoria pela prisão de 15 pessoas – sendo a maioria policiais civis e o delegado Silvan Rodney Pereira – por suspeita de tortura aos quatro homens. Parte deles se apresentou na delegacia de Furtos e Roubos.
Os mandados de prisão dos policiais devem ser cumpridos pela Corregedoria da Polícia Civil. Já os demais ficam sob a responsabilidade dos integrantes do Gaeco. Além das prisões, a Justiça também determinou o afastamento de seis policiais civis do cargo.
http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/07/justica-manda-prender-14-pessoas-suspeitas-de-tortura-no-caso-tayna.html

Justiça condena 11 PMs envolvidos com tráfico de drogas

A Justiça de São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos, condenou 11 policiais militares e 13 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas no Complexo da Maré, na zona norte da cidade, e nos morros do Bumba, em Niterói, e da Coruja, em São Gonçalo, na região metropolitana do Rio.
Morro da Providência: Megaoperação prende 20 PMs envolvidos com tráfico de drogas
A decisão é do juiz da 2ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia e teve como base denúncia do Ministério Público (MP) oferecida a partir das investigações em torno da Operação Dezembro Negro, de dezembro de 2011. Na época, policiais foram detidos e acusados de receber propina para não reprimir a chegada de drogas nas comunidades que serviam como entrepostos de abastecimento para a Região dos Lagos.

http://ultimosegundo.ig.com.br/brasil/rj/2013-06-20/justica-condena-11-pms-envolvidos-com-trafico-de-drogas-no-rio.html

domingo, 14 de julho de 2013

Governo FHC colaborou com espionagem dos EUA

No governo de Fernando Henrique Cardoso, a Booz-Allen, na qual trabalhava o espião Edward Snowden, foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pela esfera federal. Incluem-se aí o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) e o "Avança Brasil" (segundo governo FHC), entre outras, como as dos programas de privatização (saneamento foi uma delas) e a da reestruturação do sistema financeiro nacional.


A rápida reação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso às denúncias de que os EUA mantiveram uma base de espionagem no país, durante o seu governo, suscita interrogações e recomenda providências.Dificilmente elas serão contempladas sem uma decisão soberana do Legislativo brasileiro, para instalação de uma CPI que vasculhe o socavão de sigilo e dissimulação no qual o assunto pode morrer.

Entre as inúmeras qualidades do ex-presidente, uma não é o amor à soberania nacional. Avulta, assim, a marca defensiva da nota emitida por ele no Facebook, dia 8, horas depois de o jornal "O Globo" ter divulgado que, pelo menos até 2002, Brasília sediou uma das estações de espionagem nas quais funcionários da NSA e agentes da CIA trabalharam em conjunto.


O jornal afirma ter tido acesso a documentos da NSA, vazados pelo ex-agente Edward Snowden, que trabalhou como especialista em informática para a CIA durante quatro anos, nos quais fica evidenciado que a capital federal integrava um pool formado por 16 bases da espionagem para coleta de dados de uma rede mundial. 

Outro conjunto de documentos, segundo o mesmo jornal, com data mais recente (setembro de 2010), traria indícios de que a embaixada brasileira em Washington e a missão do país junto às Nações Unidas, em Nova York, teriam sido grampeadas em algum momento. Espionagem e grampos não constituíram propriamente um ponto fora da curva na gestão do ex-presidente.
Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity – que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende.

O próprio FHC foi gravado , autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. Em outro emaranhado de fios, em 1997, gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor da emenda da reeleição, que permitiria o segundo mandato a FHC.

A empresa que coordenava o trabalho de grampos da CIA, a Booz-Allen, na qual trabalhava Snowden, é uma das grandes empresas de consultoria mundial. No governo FHC, ela foi responsável por consultorias estratégicas contratadas pela esfera federal.Inclua-se aí desde o "Brasil em Ação" (primeiro governo FHC) até o "Avança Brasil" (segundo governo FHC) e outras, como as dos programas de privatização (saneamento foi uma delas) e a da reestruturação do sistema financeiro nacional. 

Todos os trabalhos financiados pelo BNDES. Alguns exemplos:
- Caracterização dos Eixos Nacionais de Desenvolvimento. Programa Brasil em Ação. BNDES. Consórcio FIPE/BOOZ-ALLEN. 1998;
- Alternativas para a Reorientação Estratégica do Conjunto das Instituições Financeiras Públicas Federais. 
- Relatório Saneamento Básico e Transporte Urbano. Consórcio FIPE/BOOZ-ALLEN & Hamilton. BNDES/Ministério da Fazenda. São Paulo. 2000

Vale repetir: a mesma empresa guarda-chuva do sistema de espionagem que operou no Brasil até 2002, a Booz Allen, foi a mentora intelectual de uma série de estudos e pareceres, contratados pelo governo do PSDB, para abastecer uma estratégia de alinhamento (‘carnal’, diria Menen) do Brasil com a economia dos EUA. Mais detalhes desse ‘impulso interativo’ podem ser obtidos aqui: 

Um fato curioso e que não pode ser desconsiderado na avaliação criteriosa de uma incontornável CPI sobre o assunto: a ex-embaixadora dos Estados Unidos no Brasil Donna Hrinack, tão logo se despediu do cargo no país, sentou-se na cadeira de assessora qualificada da Kroll.A Kroll, como se sabe, é uma empresa internacional de espionagem que operou a serviço de Daniel Dantas e de seu fundo, o Opportunity.
Trata-se, coincidentemente, de um dos braços financeiros mais importantes do processo de privatização no Brasil, estreitamente associado ao Citybank e, claro, a toda a "carteira" de acionistas que injetou dinheiro na farra neoliberal dos anos 90.

EXPECTATIVA DE VIDA DIMINUI EM ALAGOAS, DIZ IPEA

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a expectativa de vida dos homens em Alagoas diminui mais de dois anos. Entre as causas estão os altos índices de homicídios entre pessoas com idades entre 15 e 29 anos. Estudo do Instituto avalia situação em todos os Estados e tenta contabilizar, por meio de um modelo econômico complexo, o “valor da vida”.

Um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelou a redução da expectativa de vida no país devido à morte violenta de milhares de jovens a cada ano. Em Alagoas, a expectativa de vida dos homens diminui mais de dois anos por causa de homicídios, acidentes e suicídios de pessoas com idades entre 15 e 29 anos. 

De acordo com o Ipea, os homens de Alagoas têm perda de 2,62 anos em sua expectativa de vida. No Espírito Santo, a perda é de 2,14 anos. Outros nove estados têm redução de mais de 1,5 anos na esperança de vida por causa da violência na juventude: Bahia (1,81 anos), Amapá (1,74), Pará (1,73), Paraíba (1,69), Paraná (1,68), Pernambuco (1,66), Ceará (1,6), Goiás (1,53) e Mato Grosso (1,51).

Apenas três estados têm perda estimada menor do que um ano: São Paulo (0,78), Acre (0,95) e Santa Catarina (0,98). No Rio de Janeiro, a perda é de 1,32 anos e no Distrito Federal, 1,42. 

O estudo do Ipea também tenta contabilizar, por meio de um modelo econômico complexo, o “valor da vida”. Conforme o cálculo do Ipea, as mortes violentas de jovens no país causam perda de bem-estar social equivalente a R$ 79 bilhões por ano. Nos estados mais violentos, como Alagoas, o custo das mortes violentas, de R$ 1,7 bilhão, chega a representar 6% do PIB. Em São Paulo, estado que registra a menor taxa de mortes violentas de jovens, o custo, de R$ 14,9 bilhões, representa 1% do PIB.


http://www.brasil247.com/pt/247/alagoas247/108501/Expectativa-de-vida-diminui-em-Alagoas-diz-Ipea.htm

CAPITANIAS HEREDITÁRIAS: A CARREIRA METEÓRICA DAS FILHAS DE FUX E MELLO

Jovens advogadas, Marianna Fux e Letícia Mello estão prestes a se tornar desembargadoras, graças não apenas ao mérito, mas também ao fato de serem filhas dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Marco Aurélio Mello

Duas jovens advogadas, Marianna Fux, de 32 anos, e Letícia Mello, de 37, poderão se tornar desembargadoras muito em breve. Não apenas em função do mérito, mas também do sobrenome. A primeira é filha de Luiz Fux e a segunda de Marco Aurélio Mello, ambos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Marianna tem apoio do governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que a considera "respeitada" e "brilhante". Letícia foi também indicada para uma vaga no Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. O salário é de R$ 25,3 mil, com direito a carro oficial e gabinete com assessores.
À Folha, o ministro Marco Aurélio defendeu as qualidades da filha. "Se ser novo apresenta algum defeito, o tempo corrige", disse ele, que procurou desembargadores para tratar da indicação de Letícia. "É pecado [a indicação]? É justo que nossos filhos tenham que optar por uma vida de monge?"
Marianna tem um currículo relativamente modesto. Formou-se há dez anos pela Universidade Cândido Mendes, no Rio, fez um curso de extensão universitária de quatro meses na Fundação Getúlio Vargas e atuou em apenas seis processos no TJ do Rio: um sobre extravio de bagagem, os demais sobre espólio e dano moral.
Nem ela, nem Letícia se pronunciaram sobre a reportagem que tratou de suas possíveis nomeações ao TRF.