Uma
abordagem do problema frente aos dados da situação no país
O governo federal enviou ao Congresso uma Medida Provisória, o programa “Mais Médicos”, que prevê, se necessário, a contratação de médicos estrangeiros. A medida abriu uma grande polêmica. A discussão deve ser feita à luz dos dados da realidade do atendimento médico no país.
A Medida Provisória visa levar médicos para regiões
do país onde há uma carência deste profissional. As vagas não
preenchidas por médicos formados no Brasil, que têm prioridade,
poderão ser ocupadas por médicos formados em outros países. Os
médicos receberão uma bolsa de R$ 10 mil para o atendimento básico
na rede pública.
As
entidades médicas se contrapõem à medida. Entre os argumentos,
levantam a necessidade de manter o REVALIDA, prova de validação dos
diplomas dos estrangeiros, criado em 2011. O governo prevê contratos
de três anos e registro provisório
para esses médicos, que só poderão exercer a profissão nestas
regiões e na atenção básica.
Outra medida do governo que abriu polêmica é a
proposta que estudantes de medicina prestem dois anos de serviços no
SUS. Uma medida que busca fazer com esses profissionais se dediquem à
carreira pública. Para que a saúde seja de fato pública, com um
serviço público de qualidade, é justo esse incentivo aos novos
profissionais, e não jogá-los na iniciativa privada.
Falta
de médicos e disparidade
De fato, os dados demonstram que faltam médicos no
país, em especial em regiões carentes. Há cerca de 388 mil
médicos, o que dá uma média nacional de 1,8 por mil habitantes.
Mas existem 700 municípios, 15% do total, que não possuem um único
profissional de saúde. Em 1,9 mil municípios a relação é de
menos de um médico por habitante. Há grande disparidade na
distribuição dos médicos nas regiões. São 22 estados abaixo da
média nacional. Enquanto que, no Distrito Federal, a proporção é
de 3,4 médicos para mil habitantes e, em São Paulo, é de 2,4, no
Maranhão essa proporção despenca para 0,58!Como é possível
fechar os olhos para essa situação? A Organização Mundial da
Saúde preconiza um médico para cada mil habitantes.
Reverter
a privatização da saúde
A situação coloca a discussão sobre o sistema de
saúde no país, para além de uma medida emergencial, para que a
população tenha o direito de ser atendida em função de suas
necessidades, e não do que podem pagar.
Nisso,
o governo tem toda a responsabilidade. É preciso frear a
privatização da saúde, seja através da entrega à saúde privada
(convênios, seguros)
ou às Organizações Sociais, que abocanham verbas públicas para o
setor privado, transformando a saúde num grande negócio. Há muito
mais médicos no Sul e Sudeste, quase todos no setor privado, ou
seja, a saúde “funciona melhor” onde pode se pagar pelo serviço.
A saúde é um direito garantido constitucionalmente e o governo deve
ser o primeiro a preservá-lo.
O programa “Mais Médicos” só pode ser aceito se de
fato for provisório. Para resolver os problemas de saúde é preciso
começar por reverter a sua privatização, com o governo federal
revogando a Lei 9637/98 de FHC, que criou as Organizações Sociais.
É preciso abrir a discussão de uma Carreira Nacional,
não só de médicos, mas de profissionais da saúde, estabelecendo
um piso salarial nacional, uma carreira que garanta mobilidade, ou
seja, no inicio da carreira o profissional atuaria nas regiões
carentes, podendo ser removido para outras regiões de acordo com o
desenvolvimento da carreira. É necessário criar universidades
públicas de medicina nas regiões carentes com a construção de
hospitais universitários para avançar a saúde pública no país.
São medidas que exigem o aumento de verbas, 10% da
receita bruta da União, como pedem entidades e movimentos,
exclusivamente para a saúde pública.
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