Nas últimas semanas ressurgiu o debate sobre a redução da maioridade penal após a morte do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, assassinado por um menor durante um assalto no mês abril, em São Paulo, caso que gerou uma legítima indignação. Victor, mesmo sem reagir, foi assassinado. Poucos dias após cometer o crime, o jovem homicida completou 18 anos e caso condenado cumprirá pena como menor.
Aproveitando o ensejo, o governador de São Paulo, Alckmin (PSDB) e seu colega de partido, José Serra, defenderam alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar o rigor a infratores com menos de 18 anos, por exemplo, aumentando para até oito anos o período de internação do menor.
Discussão desvia do verdadeiro problema
A defesa da redução da maioridade penal também volta a ser apresentada como solução para o fim da violência no país, o que desvia o foco para longe das causas reais do problema.
A defesa da redução da maioridade penal também volta a ser apresentada como solução para o fim da violência no país, o que desvia o foco para longe das causas reais do problema.
O que empurra juventude brasileira para o crime é a falta de acesso à educação, emprego, saúde, moradia, saneamento, esporte e cultura. Não será com penas mais duras e com repressão pesada que se resolverá a questão.
O sistema penitenciário brasileiro não recupera ninguém. Pelo contrário, a cadeia é uma autêntica universidade do crime. Os presídios brasileiros estão superlotados, deteriorados, sem as mínimas condições humanas de funcionamento. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o Brasil tem mais de 527 mil presos e um déficit de mais de 183 mil vagas. A redução da maioridade penal aumentaria ainda mais esse caos.
Longe de ser neutra, a justiça está do lado da burguesia e é mais um instrumento de dominação de uma classe sobre outra. Em abril de 1997, jovens de classe média alta de Brasília, entre eles um menor de 18 anos atearam fogo e mataram o líder indígena Galdino Jesus dos Santos, achavam “que era um mendigo”. À ocasião A burguesia não houve alarde para reduzir a maioridade penal. A redução da idade penal servirá apenas para encarcerar em massa a juventude pobre, em especial os jovens negros!
A questão central é a necessidade de políticas públicas para fechar a porta do crime, aberta pela ausência de perspectivas a está jogada a juventude filha das classes trabalhadoras.
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