Por: Daniella Jinkings, da Agência
Brasil
Brasília – O
relatório feito pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) da Organização das
Nações Unidas (ONU), divulgado hoje (14), aponta que a impunidade por atos de
tortura está disseminada no Brasil. Segundo o subcomitê, isso se evidencia pelo
“fracasso generalizado” na tentativa de levar os criminosos à Justiça, assim
como pela persistência de uma cultura que aceita os abusos cometidos por
funcionários públicos.
Oito
membros do subcomitê visitaram os estados de Goiás, São Paulo, do Rio de
Janeiro e do Espírito Santo entre os dias 19 e 30 de setembro de 2011. Além de
fazer visitas a locais de detenção, o SPT participou de reuniões com
autoridades governamentais, com o Sistema ONU no Brasil e com membros da
sociedade civil.
No relatório, o subcomitê manifesta
preocupação com o fato de a atual estrutura institucional no Brasil não
proporcionar proteção suficiente contra a tortura e os maus-tratos. Durante a
visita, o subcomitê encontrou cadeias em condições precárias, com número
restrito de agentes. Além disso, foram relatados casos de tortura, maus-tratos,
corrupção e controle de milícias.
Um dos principais pontos
destacados pelo documento diz respeito à falta de médicos nas prisões. O
subcomitê classificou como “espantosas” as condições materiais na maioria das
unidades médicas, nas quais havia carência de equipamentos e de remédios. “A
equipe médica era insuficiente e incluía detentos não qualificados para prestar
serviços. Por exemplo, em uma prisão visitada, o SPT foi informado de que havia
somente um médico presente, uma vez por semana, para atender mais de 3 mil
prisioneiros”, diz o relatório.
O SPT também criticou a falta de
acesso de presos à Justiça. Por meio de entrevistas com pessoas privadas de
liberdade, o SPT descobriu que a assistência jurídica gratuita não era
disponibilizada a todos que dela necessitavam. Outro problema apontado pelo
subcomitê é que os juízes evitam a imposição de penas alternativas, mesmo para
réus primários.
Além de mostrar problemas no
sistema carcerário, o SPT faz diversas recomendações ao país para melhorar as
condições de vida dos presos. Segundo o subcomitê, esta não é a primeira vez
que recomendações como essas são feitas ao Brasil. “Infelizmente, o SPT
detectou muitos problemas semelhantes aos identificados nas visitas anteriores,
ainda que tenha havido progresso em algumas áreas específicas.”
O Brasil tem até 8 de agosto para
apresentar uma resposta ao subcomitê das Nações Unidas. De acordo com a
coordenadora-geral de Combate à Tortura da Secretaria de Direitos Humanos, Ana
Paula Moreira, o governo federal ainda está trabalhando na resposta que será
enviada à ONU. “O que temos visto é que os ministérios já têm se articulado. É
algo que já vem sendo construído há algum tempo.”
Ela destacou ainda o Programa
Nacional de Apoio ao Sistema Prisional, que tem como meta acabar com o problema
da falta de vagas em presídios e cadeias femininos e diminuir pela metade o
déficit de vagas para presos provisórios hoje detidos em delegacias. A
expectativa do Ministério da Justiça é criar, nos próximos três anos, 42,5 mil
vagas, sendo 15 mil para mulheres e 27,5 mil vagas para homens, em cadeias
públicas. Será investido um montante de R$ 1,1 bilhão.
“É horrível falar de um plano que
aumenta vagas, mas ele não está isolado. Há ações de outras pastas que tratam
dessa questão do sistema prisional em si. Tanto os relatórios nacionais quanto
os internacionais vão possibilitar um diagnóstico. Para a criação de políticas
públicas, a gente precisa ter dados e diagnósticos para fazer essa discussão”,
disse Ana Paula à Agência Brasil.
Os dados mais recentes do
Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, mostram
que no Brasil há 514,5 mil presos. Desses, 173 mil são provisórios, ou seja,
ainda não foram julgados. A superlotação dos presídios é um dos principais
problemas do sistema carcerário. O país tem apenas 306 mil vagas para mais de
500 mil presos.
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