Após afetar agricultores e pescadores, o grupo EBX, responsável pela
construção do Complexo do Açu, ao norte fluminense, fere os direitos de
seus operários
Marcos Antonio Pedlowski
Apesar da polêmica em torno da construção do chamado Complexo
Portuário- Industrial do Porto do Açu, localizado no município de São
João da Barra, norte fluminense, ter se concentrado até o momento nas
violações dos direitos de centenas de agricultores familiares e
pescadores que estão sendo sumariamente expulsos de suas terras, agora
começam a surgir evidências de que outros problemas graves estão
ocorrendo também dentro do canteiro de obras.
Na
área trabalhista, os primeiros sinais de uma falsa propalada eficiência
do processo de construção do megaempreendimento de propriedade do Grupo
EBX, do bilionário Eike Batista, surgiram em fevereiro de 2011. Na
época, os operários contratados pelo Consórcio ARG-Civilport entraram em
greve e fecharam as estradas de acesso aos canteiros de obras pelo
menos em duas ocasiões.
As reclamações dos trabalhadores
percorriam desde a falta de pagamento do adicional de periculosidade,
passando pela falta de seguro de vida, até chegar aos problemas causados
pela superlotação dos alojamentos em que eles foram
colocados.
Mesmo com compromissos firmados pelo
consórcio ARG-Civilport, os operários voltaram a entrar em greve em
fevereiro de 2012 devido ao alto número de acidentes de trabalho, e
também pela falta de cumprimento dos acordos firmados no tocante ao
valor dos salários e ao pagamento das chamadas “horas in itinere”,
que são um valor pago pelos custos arcados pelos trabalhadores para
viajar aos seus locais de moradia e retornar aos seus postos de
trabalho.
Terceirizações
Como
resposta a estas duas greves, a LLX e a OSX, subsidiárias do Grupo EBX,
encarregadas da construção de diferentes componentes do Complexo do Açu,
passaram parte significativa dos trabalhos realizados pelo consórcio
ARG-Civilport para a empresa espanhola Acciona.
A Acciona,
por sua vez, terceirizou a maior parte destes serviços e contratou
outras empresas menores, entre elas a Hispabras Engenharia Civil e
Ambiental, cuja sede fica em Goiânia (GO). No entanto, se a mudança
visava acabar com os conflitos trabalhistas, as evidências que surgem
por meio de relatos publicados na imprensa regional demonstram que o
efeito foi o oposto. Tanto que ao longo dos meses de novembro e
dezembro, uma série de novas denúncias começaram a ser apuradas pelo
Ministério do Trabalho, envolvendo justamente trabalhadores contratados
pela Hispabras.
De acordo com o que foi divulgado na
imprensa local, além dos costumeiros problemas de superlotação dos
alojamentos, os fiscais do trabalho começaram a verificar também a
ausência de fornecimento de água potável, quebra de compromissos sobre
valores de salários, não pagamento de horas extras e tempo de
permanência exagerado dentro do canteiro de obras sem que os
trabalhadores pudessem retornar para seus locais de origem em períodos
de folga. Esta situação tornou-se particularmente aguda para
trabalhadores que foram trazidos da região nordeste com promessas de
ótimas condições de salário e acomodação.
Contexto “sombrio”
Um
aspecto bastante peculiar que dificulta a capacidade de articulação dos
trabalhadores envolvidos na construção do Complexo do Açu para lutar
pelo cumprimento de seus direitos é o seu relativo isolamento em relação
à população local. Por um lado, o acesso ao canteiro de obras é
fortemente controlado pelo Grupo EBX, o que dificulta o acesso de
organizações como o Comitê Popular pela Erradicação do Trabalho Escravo
Degradante do Norte Fluminense, que há anos tem realizado um trabalho de
combate às violações dos direitos de trabalhadores migrantes que antes
vinham para a região norte fluminense atuar no corte da
cana.
Além disso, os locais que são usados
como alojamento também têm o seu acesso fortemente controlado. Para
completar este quadro sombrio, os trabalhadores que decidem questionar o
descumprimento dos acordos feitos no momento da contratação são
ameaçados de demissão imediata e de retorno para seus locais de origem
sem o cumprimento de seus direitos trabalhistas.
De resto,
fica evidente que o discurso de estilo arrojado e moderno voltado para a
economia globalizada, com que o Sr. Eike Batista se apresenta para
vender seus projetos, não resiste a uma análise mínima das condições a
que os trabalhadores que os executam estão diariamente submetidos.
http://www.brasildefato.com.br/node/11426
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