No final de 2012 renovou-se nos EUA a polémica lei que permite
espionar cidadãos sem ordem judicial. Agora esta lei também autoriza a
vigilância de qualquer cidadão do mundo cujos dados figurem em
companhias como Google. Defensores das liberdades civis vêem esta lei
como um atentado à privacidade
A FISA foi
aprovada em 1978 pelo mandatário estadounidense Jimmy Carter e tinha
como objetivo estabelecer procedimentos para a vigilância física e
eletrónica além de coletar todo o tipo de informação relacionada com
cidadãos estadounidenses e residentes permanentes suspeitos de
atividades de espionagem. No 2008 a FISA foi aprovada com carácter
retroactivo e no final do 2012 renovou-se até o 2017.
Os defensores das liberdades civis que advertem que esta lei é um atentado à privacidade dos cidadãos.
Segundo
Caspar Bowden, ex-assessor chefe em matéria de privacidade de Microsoft
na Europa e um dos redatores deste relatório, «a emenda criada outorga
aos Estados Unidos um poder de vigilância em massa especificamente
dirigida aos dados de pessoas não estadounidenses localizadas fora do
país que utilizem serviços na nuvem».
Esta lei
assinala que as empresas estadounidenses com presença na União Europeia
podem ser obrigadas através de uma ordem secreta de vigilância -ditada à
sua vez por um tribunal de forma secreta- a entregar dados que
pertençam a qualquer cidadão europeu.
Segundo
afirma Bowden, a maioria das agências de espionagem dos países controlam
as comunicações em tempo real, como e-mails ou telefonemas, daqueles
grupos sob suspeita com motivo da segurança nacional.
FISA, em
troca, autoriza expressamente o controlo destas comunicações em tempo
real e os dados na nuvem vinculados com sede no estrangeiro. Inclusive
mais, já que permite que Estados Unidos possa obrigar os fornecedores de
serviços na nuvem como Google a oferecerem os dados que requeiram dos
utentes europeus (Koldo Landaluze)http://www.patrialatina.com.br/editorias.php?idprog=9ec1994bb176cb0b7a2cec414fe8ffb2&cod=10881
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