O Governo
vai pagar, em renúncia fiscal, R$ 600 milhões pelo horário ocupado
pelos candidatos nas emissoras de rádio e TV.
As emissoras de rádio e
televisão chamam o horário eleitoral de “gratuito”. Grátis pra
quem?
O governo (nós) paga o
horário para as emissoras com a renúncia de Imposto de Renda. Paga
o horário integral ocupado pelos candidatos, como se estivesse
fazendo uma propaganda.
A estimativa da Receita
Federal, segundo a Agência Congresso, é que o horário eleitoral
proporciona um faturamento estimado, para este ano, de R$ 606 milhões
para as emissoras.
O Decreto 7.791 de 17/8/12,
em seu artigo 1º. define que as emissoras poderão efetuar a
compensação fiscal na apuração do Imposto de Renda de Pessoa
Jurídica, inclusive na base de cálculo dos recolhimentos
mensais previstos pela legislação.
Desde 2002, o governo pagou
para as emissoras de TV e rádio R$ 4 bilhões. E eu não li nenhum
editorial reclamando do “desperdício de dinheiro público”.
Em alguns casos o horário
“gratuito” é, na verdade, um grande negócio para a emissora,
pois o governo paga todo o tempo de inserção por dia como se
estivesse comprando um espaço publicitário. Ocorre que
originalmente aquele espaço não estava totalmente destinado à
propaganda, mas também a programação: jornalismo, música,
entretenimento, variedades. Assim, o faturamento da rádio ou
da TV aumenta.
O Decreto prevê que o
pagamento seja de 80% do preço de tabela da emissora, isso porque
este é o percentual que fica com a empresa, uma vez que a Agência
que veicula a propaganda recebe a comissão de 20%.
Mas um anunciante comum paga
bem abaixo do preço de tabela, pois o negócio é fechado após
ampla negociação. É comum descontos de 40%, 50% sobre o preço de
tabela. Às vezes mais. Uma emissora de TV em São Paulo negociou com
uma grande rede de varejo, no ano passado, um contrato anual com
desconto de 95%.
No caso do horário
eleitoral “gratuito” não há negociação. É tabela cheia.
Grátis pra quem cara
pálida?
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