2º Encontro: Revogação da Lei das OSs

Com 100 participantes de oito Estados, atividade avança a luta contra a lei de FHC

No último dia 24, foi reforçada a luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Lei das Organizações Sociais (OSs), a lei 9637/98 criada no governo de FHC. Nesse dia, o 2º Encontro Nacional pela revogação da lei reuniu, no Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), representantes de entidades e movimentos de oito Estados do país.

“Cobrar os prefeitos eleitos”

Abrindo o debate, João B.Gomes da CUT, depois de fazer um histórico da campanha, destacou a necessidade do Encontro avançar a unidade na luta pela revogação da lei federal, que é a “mãe” de todas as leis estaduais e municipais. João Paulo destacou que as OSs, fazem a contratação sem concurso público, contratações feitas através de pessoa jurídica, onde o trabalhador não tem direitos. Em Santa Catarina, como explicou o vereador Battisti (foto), tem OS no bancco de sangue e hospitais. Ele ex-plicou que no SAMU a luta conseguiu reverter na Justiça.

O vereador Ângelo Barreto, depois de explicar a situação em Campinas onde a entrega dos serviços de saúde às OSs só fez piorar a situação, alertou que há projeto na Câmara Municipal para entregar outros serviços públicos à OSs, e concluiu “se não revogar a lei federal não tem jeito, nossos governos vão aplicar. Temos que ir a Brasília”. Cícero, do Conselho Municipal da Saúde, falou da importância da participação dos servidores e da população nesta luta e completou: “Tivemos uma conversa séria com Haddad. Dissemos a ele: vamos te eleger, mas queremos o seu apoio e você no mínimo deve nos receber e trabalharmos juntos, senão vamos para a rua também”.

A vereadora Juliana Cardoso (PT-SP) fez uma apresentação da situação das OSs na capital paulista (foto). Explicou que, enquanto as OSs receberam R$ 1,8 bi em 2010, valor que saltou para R$ 2,2 bi em 2012, os serviços pouco aumentaram ou até mesmo diminuíram. Destacou ainda que o número de funcionários municipais tem caído, enquanto o das OSs aumenta. Juliana ressaltou que a luta contra as OSs tem que continuar.

O debate no plenário

Um rico debate com 22 inscrições mostrou como as Organizações Sociais avançam em áreas como cultura, lazer, educação e até na segurança, e como os serviços são terceirizados ou até mesmo quarteirizados. Uma situação que coloca o desafio de como defender esses trabalhadores. Foram feitas denúncias de unidades, como da zona norte de São Paulo, de nepotismo, filas e descaso no atendimento, desrespeito aos servidores, abuso de poder e que OSs religiosas se negam a utilizar métodos contraceptivos.

Foi apresentado o exemplo de Cuiabá, onde a candidatura de Lúdio Cabral (PT) à prefeitura cresceu quando ele se comprometeu a acabar com as OS, e onde há um Projeto de Iniciativa Popular, com mais de 30.000 assinaturas, que pede a revogação da lei estadual. A delegação de Alagoas explicou que em decorrência da luta, o projeto de lei das OSs está parado. Várias intervenções propuseram uma marcha a Brasília, além da confecção de dossiês e cartilhas.

Foi proposto também se dirigir ao PT, através do seu presidente Rui Falcão, para que seja apresentado na Ação Direta de Inconstitucionlidade que está parada no STF, novos dados que condenam as OSs. Uma importante discussão foi em relação ao argumento de que através do controle social se corrigirá os problemas trazidos pelas OSs. A conclusão foi que isso é aceitar as OSs, já planejadas pelo então Ministro de FHC, Bresser Pereira em 1995 (veja box). Ao final foi adotado o Compromisso de São Paulo.

As decisões do 2º Encontro

O Compromisso de São Paulo reafirma “o compromisso expresso no 1º Encontro pela Revogação da Lei das OSS, realizado em Florianópolis, em 2011: ‘continuar lutando em defesa do serviço público, contra a implantação das OSs’. Essa bandeira uniu profissionais de saúde e usuários nos Estados e municípios, fazendo com que muitos conseguissem adiar ou mesmo reverter as OSs.”

Com esse compromisso o encontro decidiu:

-continuar a coletar adesões ao Abaixo Assinado dirigido a Presidente Dilma, pela a revogação da Lei 9.637/98, insistindo num pedido de audiência junto ao governo;

-exigir dos prefeitos eleitos ou reeleitos que revertam as OSs em seus municípios;

-lançar a proposta de que o Dia Mundial da Saúde, 07 de abril, seja um Dia de Luta pela Revogação da Lei das OSs, com organização ou participação de atos nos municípios, e a organização de uma Marcha a Brasília. Para encaminhar essas decisões o encontro constituiu com Comitê Nacional emanado das delegações presentes. 

 

http://organizacaosocialnao.blogspot.com.br/2012/12/2-encontro-revogacao-da-lei-das-oss.html