Pela primeira vez na história, três associações de magistrados se
levantam contra um juiz do Supremo Tribunal Federal; em nota,
presidentes da Associação de Magistrados do Brasil, da Anamatra e da
Ajufe, que representam 100% da categoria, se dizem perplexos com a forma
"preconceituosa", "superficial" e "desrespeitosa" com que Barbosa se
dirigiu aos integrantes do Poder Judiciário ao dizer que juízes têm
mentalidade "pró-impunidade"; será que Barbosa terá humildade para pedir
desculpas?
Leia abaixo a íntegra da nota:
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a
Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional
dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe
de âmbito nacional da magistratura, a propósito de declarações do
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) em entrevista a jornalistas
estrangeiros, na qual Sua Excelência faz ilações sobre a mentalidade
dos magistrados brasileiros, vêm a público manifestar-se nos seguintes
termos:
1. Causa perplexidade aos juízes brasileiros a forma
preconceituosa, generalista, superficial e, sobretudo, desrespeitosa com
que o ministro Joaquim Barbosa enxerga os membros do Poder Judiciário
brasileiro.
2. Partindo de percepções preconcebidas, o ministro
Joaquim Barbosa chega a conclusões que não se coadunam com a realidade
vivida por milhares de magistrados brasileiros, especialmente aqueles
que têm competência em matéria penal.
3. A comparação entre as carreiras da magistratura e do
Ministério Público, no que toca à “mentalidade”, é absolutamente
incabível, considerando-se que o Ministério Público é parte no processo
penal, encarregado da acusação, enquanto a magistratura —que não tem
compromisso com a acusação nem com a defesa— tem a missão constitucional
de ser imparcial, garantindo o processo penal justo.
4. A garantia do processo penal justo, pressuposto da
atuação do magistrado na seara penal, é fundamental para a democracia,
estando intimamente ligada à independência judicial, que o ministro
Joaquim Barbosa, como presidente do STF, deveria defender.
5. Se há impunidade no Brasil, isso decorre de causas mais
complexas que a reducionista ideia de um problema de “mentalidade” dos
magistrados. As distorções —que precisam ser corrigidas— decorrem,
dentre outras coisas, da ausência de estrutura adequada dos órgãos de
investigação policial; de uma legislação processual penal desatualizada,
que permite inúmeras possibilidades de recursos e impugnações, sem se
falar no sistema prisional, que é inadequado para as necessidades do
país.
6. As entidades de classe da magistratura,
lamentavelmente, não têm sido ouvidas pelo presidente do STF. O seu
isolacionismo, a parecer que parte do pressuposto de ser o único
detentor da verdade e do conhecimento, denota prescindir do auxílio e da
experiência de quem vivencia as angústias e as vicissitudes dos
aplicadores do direito no Brasil.
7. A independência funcional da magistratura é corolário
do Estado Democrático de Direito, cabendo aos juízes, por imperativo
constitucional, motivar suas decisões de acordo com a convicção
livremente formada a partir das provas regularmente produzidas. Por
isso, não cabe a nenhum órgão administrativo, muito menos ao Conselho
Nacional de Justiça (CNJ), a função de tutelar ou corrigir o pensamento e
a convicção dos magistrados brasileiros.
8. A violência simbólica das palavras do ministro Joaquim
Barbosa acendem o aviso de alerta contra eventuais tentativas de se
diminuírem a liberdade e a independência da magistratura brasileira. A
sociedade não pode aceitar isso. Violar a independência da magistratura é
violar a democracia.
9. As entidades de classe não compactuam com o desvio de
finalidade na condução de processos judiciais e são favoráveis à punição
dos comportamentos ilícitos, quando devidamente provados dentro do
devido processo legal, com garantia do contraditório e da ampla defesa.
Todavia, não admitem que sejam lançadas dúvidas genéricas sobre a lisura
e a integridade dos magistrados brasileiros.
10. A Ajufe, a AMB e a Anamatra esperam do ministro
Joaquim Barbosa comportamento compatível com o alto cargo que ocupa, bem
como tratamento respeitoso aos magistrados brasileiros, qualquer que
seja o grau de jurisdição.
Brasília, 2 de março de 2013.
Nelson Calandra
Presidente da AMB
Nino Oliveira Toldo
Presidente da Ajufe
Renato Henry Sant'Anna
Presidente da Anamatra
http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/95093/Ju%C3%ADzes-perdem-a-paci%C3%AAncia-com-Joaquim-Barbosa.htm
