segunda-feira, 30 de setembro de 2013

Joaquim Barbosa quer ser marajá do Brasil!


Um dos ícones do Poder Judiciário do Brasil, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Joaquim Barbosa, deseja um aumento bastante generoso para seus colegas de Corte. O magistrado disse ao presidente da Câmara, o deputado Henrique Alves (PMDB), que enviará um novo projeto ao Congresso a fim de aumentar para R$ 40 mil o salário dos ministros do STF. No mês de agosto, Barbosa solicitou reajuste de remuneração, hoje de R$ 28,059,28 para R$ 30,658,42 mil. As informações são do site Diário do Poder, do jornalista Cláudio Humberto.

O pedido do ministro esbarra no desejo de diminuição dos gastos públicos. Recentemente, nos protestos que aconteceram a partir do mês de junho no país, manifestantes pediam, entre as pautas, a diminuição dos gastos da máquina pública. Caso o aumento no salário dos ministros do STF seja referendado, o teto do funcionalismo público, que hoje tem como referência os rendimentos dos magistrados, será elevado. Ou seja, poderia ocorrer uma série de aumentos em salários de servidores públicos em todos o país.

No mês de julho, Joaquim Barbosa se envolveu numa nova polêmica por recebido, em benefícios atrasados, R$ 580 mil. O ministro recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial, como forma de compensação ao auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. Além dele, outros 603 membros do Ministério Público Federal teriam recebido valores semelhantes. A prática é legal, porém polêmica.

Somado a esse valor, o presidente do STF recebeu, ainda, cerca de R$ 226,8 mil, considerando a moeda de hoje, em 2007. A quantia foi resultado da conversão em dinheiro de 11 meses de licenças-prêmio não gozadas por ele. Ao todo, Barbosa embolsou R$ 580 mil. Com os devidos reajustes, esse valor sobe para R$ 704,5 mil.

sábado, 28 de setembro de 2013

Qual o papel de Joaquim Barbosa na prisão da jornalista brasileira?

E a pergunta que está todo mundo se fazendo é: qual foi o papel de Joaquim Barbosa no episódio do qual resultou a prisão, por cinco horas, da jornalista brasileira Cláudia Trevisan, do Estadão?
Pode ser nenhum, é certo. Mas as especulações se multiplicam.
Cláudia tentava entrevistar JB depois de um seminário do qual ele participou na Universidade de Yale, nos Estados Unidos. Ele a avisara de que não iria falar com a mídia, e então Cláudia planejou abordá-lo na saída.
A polícia apareceu e a deteve. Algemada, passou por um constrangimento que incluiu uma cela na delegacia na qual, para fazer xixi, tinha uma privada em que podia ser observada por policiais.
Cláudia foi acusada de “invasão de propriedade”, e ainda terá uma dor de cabeça jurídica para resolver nas próximas semanas. Mas ela simplesmente entrou em Yale, como tanta gente. Não “invadiu”.
Segundo seu relato, Joaquim Barbosa sabia que ela tentaria entrevistá-lo. Teria ele pedido providências à direção da universidade para se livrar da indesejada repórter?
É uma hipótese que faz sentido.
Joaquim Barbosa já tinha uma pendência com o Estadão. Destratou um jornalista do Estadão que lhe perguntou sobre os 90 000 reais em dinheiro público que ele gastou na reforma dos banheiros de seu apartamento funcional em Brasília.
O caso de Yale pega Joaquim Barbosa num momento particularmente ruim. Ele saiu desmoralizado das sessões das quais resultou a aprovação dos embargos para réus do Mensalão.
Agiu como acusador, não como juiz, fez chicanas, facilitou a pressão da mídia sobre magistrados, sobretudo Celso de Mello – e com tudo isso acabou miseravelmente derrotado.
Já entrou para o anedotário jornalístico brasileiro a capa da Veja que o classificou como “o menino pobre que mudou o país”. Aliás, até hoje pela manhã, os leitores da Veja ignoravam a prisão da jornalista do Estadão, noticiada até pela rival Folha e pelo Globo, tão amigo de JB.
Modestamente, o DCM nota que parece ter surtido efeito uma informação que demos sozinhos, relativa a uma outra viagem de JB, para a Costa Rica. Ele patrocinou, então, uma boca livre para jornalistas com o dinheiro público, e a bordo de um avião da FAB.
Desta vez, JB não levou, pelo visto, jornalistas para escreverem coisas laudatórias sobre sua viagem.
É um progresso.
Mas melhor ainda seria se ele dedicasse seu tempo não a visitar Yale e sim a resolver processos que se arrastam sob sua órbita, como o que diz respeito aos velhos e esquecidos pensionistas da Varig. JB não mudou e nem vai mudar o Brasil, mas pode melhorar a vida dura da turma da Varig.

Parece inacreditável: A polícia de SP matou 41% menos neste ano porque foi proibida de prestar “socorro” no local

O fato de a Polícia Militar ter matado 41% menos, nos primeiros 7 meses do ano, em comparação com o mesmo período de 2012, é, provavelmente, decorrente da determinação de que o socorro seja feito pela equipe especializada, e não pela própria polícia.
No dia 7 de janeiro deste ano, a Secretaria da Segurança Pública editou uma resolução determinando que os policiais militares, em casos de ferimento a tiro, devem acionar as equipes de socorro, especialmente o SAMU, ao invés de socorrer na própria viatura.
A polêmica foi grande, com diversas manifestações de policiais dizendo que eles seriam obrigados a cometer crimes de omissão de socorro. A queixa era injustificada, porque ninguém comete omissão de socorro se, ao invés de socorrer no próprio carro, chamar uma equipe especializada. Com a polícia não é diferente, pois se uma viatura policial é a primeira a chegar a um acidente de trânsito, o policial aguarda a chegada do socorro. A questão é se não socorre um acidentado, por que a PM colocava um ferido a tiros no camburão e o levava ao hospital, onde ele “morria”, invariavelmente, quando dava “entrada”?
No fundo, há um grande sarcasmo nessa queixa de certos PMs, pois a preocupação não é com a vida do ferido. Sabemos como são frequentes as execuções por policiais militares e que, nesses casos, levar o cadáver para o hospital é uma forma de descaracterizar o local, dificultando a perícia. Por isso, a “coincidência” de morrerem quase todos na porta do hospital. Os policiais precisam dizer que ele estava vivo quando saiu do local e não tem como enganar os profissionais de saúde que recebem um morto. Daí a saída padrão: os policiais agem como se ele houvesse morrido no caminho.
Curioso que essa fraude acaba sendo padronizada, revelando o faz-de-conta. Como há aceitação social dessa violência — como já escrevi, inclusive de integrantes do judiciário e do Ministério Público —, muitos fingem que não percebem a fraude, de modo a perpetuar a violência policial.
Segundo perito oficial com quem conversei, era comum que PMs, principalmente da Rota, levassem “para o hospital uma pessoa com três tiros no peito de .40, arma desenvolvida para parar uma pessoa com um tiro.”
A resolução da Secretaria foi decorrente da percepção de que a retirada da pessoa do local não era socorro — até porque só se socorre pessoa viva —, mas uma fraude para dificultar a perícia e manter oculto o homicídio. Tanto que, nas considerações iniciais, menciona que o “primado da dignidade da pessoa humana” depende do respeito à vida e que é necessária a preservação do local do crime, “inclusive a decorrente de intervenção policial”.
A diminuição de 41% das mortes, provavelmente, decorre da nova regra da resolução. Deve ser comemorada, mas ainda é pouco.
Os índices de mortes causadas pela PM paulista ainda é muito alto e está longe de um patamar aceitável em um regime democrático. Basta dizer que a polícia paulista mata mais que a polícia dos Estados Unidos inteiro. Contudo, parece que a resolução foi um passo importante para que tenhamos um dia, em São Paulo, uma polícia que atue dentro da legalidade.

ISTOÉ APONTA QUEM RECEBIA PROPINAS DA ALSTOM E REPASSAVA A TUCANOS

247 – Nova reportagem da revista Istoé, que chega neste sábado (28) às bancas, sobre o propinoduto tucano, aponta Jorge Fagali Neto, que foi indiciado pela Polícia Federal, como o responsável por receber e intermediar o pagamento de propinas da multinacional francesa Alstom a autoridades do PSDB paulista.
A revista teve acesso ao depoimento e a uma série de e-mails comprometedores entregues ao Ministério Público, em junho de 2010, pela ex-secretária de Fagali, Edna da Silva Flores. A documentação deixa clara a proximidade dele com agentes públicos e o seu interesse em contratos do Metrô paulista e da CPTM.
“Apesar das tentativas de Fagali de manter a discrição, segundo sua ex-secretária, o elo do homem da propina no escândalo do Metrô com agentes públicos ligados ao PSDB é irrefutável. Em 2006, Fagali trocou mensagens e recebeu planilhas por e-mail de Pedro Benvenuto, então coordenador de gestão e planejamento da Secretaria de Transportes Metropolitanos, órgão responsável pelas estatais”, informa a matéria
Abaixo, na íntegra, o texto dos jornalistas Alan Rodrigues, Pedro Marcondes de Moura e Sérgio Pardellas:

sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Por que Israel não adere ao Tratado de Armas Nucleares?

O presidente do Irã, Hassan Rohani, disse na quinta-feira (26/09) na Assembleia Geral da ONU que o desarmamento nuclear é a "prioridade principal de seu governo" e convidou Israel a assinar o tratado de não-proliferação nuclear, para que as armas nucleares que supostamente possui sejam monitoradas.
"Israel, o único país não signatário do Tratado de Não Proliferação, deve se somar a ele sem mais demora".
Israel não confirma nem nega ter armas nucleares – uma política conhecida como "ambiguidade nuclear" – porém acredita-se que o país possua até 400 ogivas nucleares. Israel mantém um complexo de pesquisa nuclear em Dimona desde a década de 1960. Em 1986, o ex-funcionário Mordechai Vanunu revelou detalhes de um programa de armas clandestino no local.
O Irã acusou o Ocidente de adotar uma posição contraditória ao se opor ao seu programa nuclear, mas não ao de Israel.
Em 18 de setembro de 2009, a Agência Internacional de Energia Atômica pediu a Israel que se junte ao tratado e abra suas instalações nucleares para inspeção.

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Americafobia: como entender a rejeição tão intensa aos Estados Unidos no Oriente Médio

O que está acontecendo no Oriente Médio tem um nome: americafobia. Tantos absurdos os Estados Unidos cometeram na região que os povos árabes acabaram se unindo em torno do ódio aos americanos.
Os Estados Unidos eram admirados no Oriente Médio até o começo dos anos 1950. Os sentimentos positivos começaram a se deteriorar quando os americanos foram aliciados pelos ingleses, sob Churchill, para derrubar o governo democrático e progressista de Muhammad Mossadegh no Irã.
Os ingleses não se conformavam com a nacionalização do petróleo iraniano, e convenceram os americanos de que Mossadegh poderia levar o Irã para os braços da União Soviética. O ministro do exterior do Reino Unido disse uma frase célebre: “Sem o dinheiro do petróleo iraniano não vamos conseguir manter o padrão das pessoas na Inglaterra”.
A embaixada americana em Teerã foi o QG da conspiração contra Mossadegh. Foi um vale tudo. Redatores americanos pagos pela CIA escreviam editoriais ferozes contra o governo, e eles eram imediatamente publicados por jornais iranianos interessados na volta da dinastia Pahlevi ao poder.
Foi o primeiro de uma série de passos que foram dar na americafobia que caracteriza o mundo árabe. Recentemente, os drones americanos – os aviões sem tripulação que despejam bombas mesmo em países contra os quais os Estados Unidos não estão em guerra, como o Paquistão – tornaram a americafobia ainda mais aguda no Oriente Médio por causa da morte de crianças, velhos e mulheres numa quantidade indecente no esforço impreciso americano de caçar extremistas.
Com a possível exceção da Alemanha nazista, nunca um país foi  tão rejeitado amplamente como os Estados Unidos desde que se tornaram superpotência – e o ódio extremo dos muçulmanos devem ser entendidos dentro deste quadro de americafobia aguda.

quarta-feira, 25 de setembro de 2013

Fiscais encontram escravos em obra da OAS no Aeroporto de Guarulhos

Ao todo, 111 migrantes do Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco foram submetidos a condições análogas à de escravidão de acordo com auditores do Ministério do Trabalho e Emprego e procuradores do Ministério Público do Trabalho. Eles foram contratados para trabalhar na ampliação do aeroporto mais movimentado da América Latina e passaram fome.
A OAS  declarou que “vem apurando e tomando todas as providências necessárias para atender às solicitações” do ministério. A construtora nega que as vítimas sejam seus empregados e afirma que “não teve qualquer participação no incidente relatado”. A reportagem é de Stefano Wrobleski, da Repórter Brasil:
Segundo fiscalização conduzida por auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), são empregados dela também 111 homens resgatados de condições análogas às de escravos. Para garantir o pagamento de verbas rescisórias e indenizações, o MPT acionou a Justiça trabalhista, que determinou o bloqueio imediato de R$ 15 milhões da empresa.*
Aliciadas em quatro Estados do Nordeste – Maranhão, Sergipe, Bahia e Pernambuco –, as vítimas aguardavam ser chamadas para trabalhar alojadas em onze casas de Cumbica que estavam em condições degradantes. Além do aliciamento e da situação das moradias, também pesou para a caracterização de trabalho escravo o tráfico de pessoas e a servidão por dívida. A primeira denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil em Guarulhos ao MTE, que resgatou os primeiros trabalhadores no último dia 6 de setembro. Na ocasião, a fiscalização visitou três casas com um total de 77 pessoas que chegaram de Petrolândia, interior de Pernambuco, nos dias 13 de agosto e 1º de setembro. Cada uma havia pago entre R$ 300 e R$ 400 ao aliciador (“gato”) pela viagem e aluguel da casa, além de uma “taxa” de R$ 100 que seria destinada a um funcionário da OAS para “agilizar” a contratação. Eles iriam trabalhar como carpinteiros, pedreiros e armadores nas obras de ampliação do aeroporto de Guarulhos, que prometem aumentar a capacidade dele de 32 para 44 milhões de passageiros por ano até a Copa do Mundo de 2014.
Ficha de encaminhamento recebida pelas vítimas para contratação na OAS (Foto: Stefano Wrobleski)
Ficha de encaminhamento recebida pelas vítimas para contratação na OAS (Fotos: Stefano Wrobleski)
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OAS faz acordo com Ministério Público do Trabalho para corrigir normas de segurança e paga R$ 200.000 por danos morais

OAS Empreendimentos, Gafisa e o Consórcio OAS Gafisa se comprometeram a fazer a correção das normas de segurança em todas as suas obras, além de pagar R$ 200.000 a título de indenização por danos morais coletivos pelo prazo em que negligenciaram as condições de saúde e segurança em seus canteiros. Os recursos serão revertidos em favor de entidades filantrópicas a serem indicadas pelo MPT e poderão arcar com multa de R$ 20.000 em caso de descumprimento de cada uma das cláusulas, esclarece a procuradora regional do trabalho Maria Lúcia de Sá Vieira, autora da ação. Apesar do processo só ter sido iniciado em 2012, o caso vem sendo apurado pelo MPT na Bahia desde que o operário Anderson Mário dos Santos, 25 anos, morreu ao ser atingido por tubos que se soltaram num canteiro de obras mantido pelo Consórcio, no dia 8 de agosto de 2008, durante a construção do empreendimento Palm Ville, na Avenida Paralela, em Salvador. Dentre os itens que passam a ter que ser obrigatoriamente cumpridos em todos os canteiros das empresas, sob pena de multa, estão a proibição de circulação ou permanência dos empregados na área de movimentação de transporte de carga e descarga de materiais de construção e o isolamento e sinalização do local de passagem dos trabalhadores para evitar acidentes futuros. Além disso, a empresa terá que adquirir os equipamentos de proteção individual adequados ao risco das atividades desenvolvidas pelos trabalhadores e retirar as instalações elétricas provisórias dos canteiros de obras. No acordo judicial, a OAS, a Gafisa  e o Consórcio se comprometem a registrar os horários de entrada e saída dos empregados. Além disso, o grupo se compromete a pagar o salário até o quinto dia útil do mês trabalhado. Terá ainda que apresentar documentos sujeitos a inspeção do trabalho no dia e hora previamente fixados pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego e outros órgãos, além de realizar avaliação clínica, integrante do exame periódico, a cada ano, com os empregados que são expostos a risco ou aqueles portadores de doença crônica.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

RETRATO DO BRASIL DESNUDA "JUÍZO MEDIEVAL" DA AP 470

quarta-feira, 18 de setembro de 2013

MÍDIA SE JOGA NAS COVAS QUE ELA PRÓPRIA CAVOU

Telejornais têm queda recorde no Ibope

De acordo com a coluna Ooops!, de Ricardo Feltrin, praticamente todos os telejornais brasileiros tiveram uma grande queda na audiência neste ano, em comparação a 2012. Diz Feltrin que o Jornal Nacional, da Globo, chegou a perder 12% de Ibope este ano, até 31 de agosto.
“O cultuado Jornal da Band também não ficou livre da perda de 12%. O pior resultado ficou com o RedeTV! News, que viu este ano quase metade de seu público desaparecer (41%; veja tabela abaixo).
Os dois principais telejornais do SBT também registraram queda, embora menores que os concorrentes. O SBT Brasil perdeu 3% de audiência e o Jornal do SBT caiu 6%.
Cabe notar que em todo esse balanço, a única emissora que conseguiu crescer, ainda que pouquinho, na área de telejornais, foi a Record.

Parece que chega ao fim a vida mansa da Globo em seu ‘planejamento fiscal’

Está no site Consultor Jurídico, hoje: “As organizações Globo perderam recurso administrativo contra uma cobrança de R$ 713 milhões do Fisco federal. O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda, que julga contestações a punições fiscais, rejeitou argumentos contra autuação da Receita Federal sobre em mudanças societárias entre as empresas do grupo.”
Mais adiante: “Para a Receita, “foram operações legais apenas no seu aspecto formal”. Isso configuraria “um planejamento tributário indevido”, o nome bonito que se dá para sonegação.
Era, em essência, um negócio de mentirinha: os acionistas da Globo, os irmãos Marinhos, apareciam em compras e vendas de empresas de quatro empresas deles mesmos: Globopar, TV Globo, Globo Rio e Cardeiros Participações S.A.
Selecionamos, enfim, uma frase matadora dos fiscais da Receita: “Como podemos perceber, operou-se um milagre dentro da Globopar, que teve um PL [patrimônio líquido] negativo de R$ 2,34 bilhões transformado em PL positivo de R$ 318 milhões, tudo isso no exíguo prazo de 30 dias”.
O falso milagre detectado é importante sobretudo por sinalizar que pode estar chegando ao fim a vida mansa que a Globo encontrou em suas constantes manobras para não pagar imposto.
Pouco tempo atrás, explodiu a notícia de que a Globo fora apanhada numa trapaça com a qual transformou em investimento no exterior a compra dos direitos de transmissão da Copa de 2002.
Qual o tamanho do total do passivo fiscal da Globo é um mistério. A impressão que se tem é que onde houver investigação da Receita serão encontrados buracos.
Se seu conteúdo e sua administração não são exatamente brilhantes, a Globo levou ao estado da arte o “planejamento fiscal”.
O grande perdedor é o interesse público, e quem ganha mesmo é só a empresa e seus acionistas – basta ver a lista de bilionários brasileiros da revista Forbes.
A Globo é o símbolo maior da esperteza fiscal de grandes corporações brasileiras, mas evidentemente não é o único. É como uma epidemia: os truques de propagam rapidamente se não se dá um basta neles.
É mais do que hora de o Brasil colocar fim a uma festa indecente que só contribui para a iniquidade. Se o cerco à Globo representar uma mudança de atitude, os brasileiros terão o que comemorar.

segunda-feira, 16 de setembro de 2013

Ataque químico dos EUA no Vietnã ainda causa dor e sofrimento

Quase 40 anos depois de seu fim, a Guerra do Vietnã continua fazendo vítimas. Ainda hoje, crianças nascem afetadas pelo agente laranja jogado pelos EUA

Muitas crianças nascem no país com malformação congênita, resultado da contaminação que o país sofreu por agente laranja.
A substância química foi jogada por Forças Americanas no solo para destruir plantações agrícolas e desfolhar florestas usadas como esconderijo pelos inimigos, mas acabou causando danos e contaminação que duram até hoje.
A Cruz Vermelha diz que 150 mil casos de malformação congênita estão ligados à substância. Os Estados Unidos contestam esses números.
O programa Inside Out, da BBC, acompanhou o trabalho de uma equipe de cirurgiões de Londres que foram para a região de Da Nang realizar plásticas em crianças que ainda hoje nascem com defeitos decorrentes do químico.

Obra completa de Paulo Freire grátis para download

Acervo digital disponibiliza toda a obra de Paulo Freire. Estão disponíveis para download gratuito vídeos de aulas, conferências, palestras, entrevistas, artigos e livros do educador

O Centro de Referência Paulo Freire, dedicado a preservar e divulgar a memória e o legado do educador, disponibiliza vídeos das aulas, conferências, palestras e entrevistas que ele deu em vida. A proposta tem como objetivo aumentar o acesso de pessoas interessadas na vida, obra e legado de Paulo Freire.
Para os interessados em aprofundar os ensinamentos freirianos, o Centro de Referência também disponibiliza artigos elivros que podem ser baixados gratuitamente.

Educação como liberdade

Internacionalmente respeitado, os livros do educador foram traduzidos em mais de 20 línguas. No Brasil, tornou-se um clássico, obrigatório para qualquer estudante de pedagogia ou pesquisador em educação. Detentor de pelo menos 40 títulos honoris causa (concedidos por universidades a pessoas consideradas notáveis), Freire recebeu prêmios como Educação para a Paz (Nações Unidas, 1986) e Educador dos Continentes (Organização dos Estados Americanos, 1992).
"Defendo a educação desocultadora de verdades. Educando e educadores funcionando como sujeitos para desvendar o mundo”, dizia Freire. A educação como prática da liberdade, defendida por ele, enxerga o educando como sujeito da história, tendo o diálogo e a troca como traço essencial no desenvolvimento da consciência crítica.
Clique aqui para acessar o acervo Paulo Freire

Coca-Cola pode causar câncer, diz pesquisa

Corante de caramelo IV, que dá cor e sabor, pode provocar a doença
Pesquisas indicam que algumas substâncias presentes na Coca-Cola podem causar até câncer. Além disso, falhas no processo de fabricação aumentam as chances de provocar danos irreversíveis em quem consumiu a bebida.
De acordo com o toxicologista Anthony Wong, foi detectado uma quantidade exagerada do corante caramelo IV, uma substância que dá cor e sabor ao refrigerante.
— Esse produto em maior quantidade é considerado potencialmente cancerígeno.
Segundo o especialista, o caramelo IV está relacionado ao câncer de pulmão, esôfago e sangue. A bebida, vendida no Brasil, tem 67 vezes mais quantidade desta substância que a Coca-Cola vendida na Califórnia, nos Estados Unidos.
O diretor do Centro pela Ciência de Interesse Público, da Califórnia, Michael Jabocson, explica que o corante deveria ser retirado pela indústria.
— A substância representa uma ameaça à saúde pública.
A indústria Coca-Cola do País informou que o uso do caramelo IV segue critérios definidos pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A quantidade utilizada não indica riscos à saúde.

sexta-feira, 13 de setembro de 2013

Mortalidade na infância caiu 77% no Brasil em duas décadas, diz Unicef

Relatório divulgado pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) nesta sexta-feira (13) aponta que o índice de mortalidade na infância caiu cerca de 77% nos últimos 22 anos no Brasil. De acordo com o Relatório de Progresso 2013 sobre o Compromisso com a Sobrevivência Infantil: Uma Promessa Renovada, a taxa de mortes de crianças com menos de cinco anos era de 62 por mil nascidos vivos em 1990 e em 2012 estava 14 por mil nascidos vivos.
A morte de crianças com menos de cinco anos de idade é considerada mortalidade infantil. Os dados são de um estudo realizado com a colaboração do Unicef, da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do Banco Mundial.

Maior declínio

O Brasil é o sétimo país do mundo com maior declínio no índice de mortalidade na infância no período. No ranking mundial, o Brasil apresenta a posição 120º com maior índice de mortalidade na infância.
Os países classificados com os maiores índices de erradicação da mortalidade de crianças menores de cinco anos no período foram Maldivas (89%), Estônia (82%), Arábia Saudita (82%), Turquia (81%) e Macedônia (80%).
Na América Latina e Caribe, o Brasil sofreu, junto com o Peru, a maior queda no índice entre 1990 e 2012. A queda da mortalidade infantil fez com que o Brasil atingisse o Objetivo do Desenvolvimento do Milênio 4 (ODM 4), que visava a queda da mortalidade infantil em 66% entre os anos de 1990 e 2015.
De acordo com o Unicef, a queda foi possível graças a uma série de medidas como a criação do SUS (Sistema Único de Saúde), com foco na atenção primária em saúde, avanços no atendimento materno e de recém-nascidos, melhoria nas condições sanitárias, promoção do aleitamento materno e criação de iniciativas de proteção social como o Bolsa-Família.
Na taxa de mortalidade neo-natal (nos primeiros 28 dias de vida), o Brasil apresentou queda de 68%. O índice era de 28 por mil nascimentos e passou para 9 por mil nascimentos.
O ministro da saúde, Alexandre Padilha, afirma que o número é expressivo: "Se alguém pergunta por que existe o SUS, uma boa parte das respostas estão nesses números", disse, acrescentando: "O Brasil reduziu a mortalidade infantil mais do que América Latina, que os Brics e que os países com renda média alta. Não serve de comemoração, mas, sim, de incentivo para continuarmos".

http://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2013/09/13/unicef-aponta-que-mortalidade-infantil-caiu-77-no-brasil-entre-1990-e-2012.htm

quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Pastor de igreja evangélica é preso acusado de estuprar jovem de 14 anos

Ele foi localizado em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Abusos teriam acontecidos em Bangu, na Zona Oeste do Rio

Rio - Policiais da 34ª DP (Bangu) prenderam, nesta quarta-feira, um pastor de uma igreja evangélica acusado de ter estuprado uma fiel de 14 anos na Favela da Carobinha, bairro do Catiri, em Bangu, na Zona Oeste.
Ele foi localizado em Cabo Frio, na Região dos Lagos. Contra o acusado, de 52 anos, foi cumprido mandado de prisão preventiva, expedido pela Justiça.
Segundo as informações, os familiares da vítima desconfiaram ao flagrarem a menor em conversas eróticas com o acusado, que chegou a presenteá-la com um celular. Após ser confrontada pela família, a menor acabou revelando aos parentes ter mantido, há cerca de um mês, relações sexuais com o pastor.
No dia 16 de julho, os familiares foram até a delegacia e registraram o crime. Um inquérito policial foi instaurado para apurar o fato. Os agentes procuraram o pastor mas ele não foi encontrado em sua residência. Após investigações, ele foi localizado em uma casa, na Rua do Macaco, no bairro de Unamá, em Cabo Frio. Ele já tinha passagem pela polícia por estelionato.

quarta-feira, 11 de setembro de 2013

Jornalista que ofendeu médicas cubanas é processada

A presidente do sindicato das domésticas de SP pede R$ 27 mil por danos morais devido a ofensas postadas por repórter potiguar no Facebook

Com base em uma ação movida por uma ex-empregada doméstica, a jornalista potiguar Micheline Borges vai responder a um processo por danos morais na Justiça em razão das críticas postadas no Facebook à aparência das médicas cubanas contratadas para atuar no interior do País por meio do programa Mais Médicos. Em sua página da rede social, Borges manifestou receio sobre a capacidade das profissionais estrangeiras porque, segundo ela, teriam “cara de empregada doméstica”. No post, publicado em 28 de agosto, após a chegada dos médicos estrangeiros ao País, a jornalista disse que não gostaria de ser tratada por pessoas “descabeladas, de chinelos e sem lavar a cara”; segundo ela, o médico deveria ter “cara de médico” e “se impor pela aparência”.
Quem assina a ação é a presidente do Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos (Sindidoméstica) da Grande São Paulo, Eliana Gomes de Menezes, que diz representar “todas as empregadas domésticas do Brasil, haja visto ter sido empregada doméstica e faxineira, conhecedora de todos os rótulos e preconceitos contra esta classe trabalhadora”. Segundo ela, “Micheline Borges menospreza a potencialidade das médicas cubanas e trata com desprezo e discriminação as nossas empregadas domésticas”.
O valor da indenização requerida é de 27 mil reais. O processo foi distribuído na 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Vergueiro, na capital paulista.
A ação tem a assessoria jurídica da Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo, da qual o sindicato é afiliado. No documento, a dirigente cita um artigo do jurista Luiz Flávio Gomes, segundo quem “a declaração foi feita com base na ‘cara’ das médicas, caras negras ou pardas escuras, caras essas que os arianos (como Hitler) discriminam como feias ou malvadas”.
“A Federação das Empregadas e Trabalhadores Domésticos do Estado de São Paulo e sindicatos filiados não admitem que preconceitos, discriminações, descasos, maus tratos, injustiças, continuem tão arraigadas na mentalidade dos cidadãos brasileiros”, escreveu. “É imprescindível absorver as mudanças e notar que o Brasil não é feito de brancos, negros, amarelos, vermelhos, mas sim, da miscigenação de todos esses povos. O país desenvolveu em tantos aspectos desde seu descobrimento, mas a sociedade não conseguiu acompanhar esses avanços.”

terça-feira, 10 de setembro de 2013

EUA têm mais negros na prisão hoje do que escravos no século XIX

No dia histórico do discurso “eu tenho um sonho”, de Martin Luther King, panorama social é dramático aos afrodescendentes norte-americanos

O presidente norte-americano, Barack Obama, participa nesta quarta-feira (28/08) em Washington de evento comemorativo pelo aniversário de 50 anos do emblemático discurso “Eu tenho um Sonho”, de Martin Luther King Jr. - considerado um marco da igualdade de direitos civis aos afro-americanos. Enquanto isso, entre becos e vielas dos EUA, os negros não vão ter muitos motivos para celebrar ou "sonhar com a esperança", como bradou Luther King em 1963.
De acordo com sociólogos e especialistas em estudos das camadas populares na América do Norte, os índices sociais - que incluem emprego, saúde e educação - entre os afrodescendentes norte-americanos são os piores em 25 anos. Por exemplo, um homem negro que não concluiu os estudos tem mais chances de ir para prisão do que conseguir uma vaga no mercado de trabalho. Uma criança negra tem hoje menos chances de ser criada pelos seus pais que um filho de escravos no século XIX. E o dado mais assombroso: há mais negros na prisão atualmente do que escravos nos EUA em 1850, de acordo com estudo da socióloga da Universidade de Ohio, Michelle Alexander.
No dia em que médicos brasileiros chamaram médicos cubanos de “escravos”, a situação real, comprovada por estudos de institutos como o centro de pesquisas sociais da Universidade de Oxford e o African American Reference Sources, mostra que os EUA têm mais características que lembram uma senzala aos afrodescendentes que qualquer outro país do mundo.
“Quando Obama assumiu a Presidência, alguns jornalistas falaram em “sociedade pós-racial” com a ascensão do primeiro presidente negro. Veja bem, eles falaram na ocasião do sucesso profissional do presidente como exemplo que existem hoje mais afrodescendentes nas universidades e em melhores condições sociais. No entanto, esqueceram de dizer que a maioria esmagadora da população carcerária dos EUA é negra. Quando se realizam pesquisas sobre o aumento do número de jovens negros em melhores condições de vida se esquece que mais que dobrou o número de presos e mortos diariamente. Esses não entram na conta dos centros de pesquisas governamentais, promovendo o “mito do progresso entre nos negros”, argumenta.
Segundo Becky Pettit, não há desde o começo da década de 1990 aumento no índice de negros que conseguem concluir o ensino médio. Além disso, o padrão de vida também despencou. Além do aumento da pobreza, serviços básicos como alimentação, saúde, gasolina (utilidade considerada fundamental para os norte-americanos) e transportes público estão em preços inacessíveis para muitos negros de baixa renda. Mais de 70% dos moradores de rua são afrodescendentes.
Michelle Alexander, por sua vez, critica o sistema judiciário do país e a truculência que envia em massa às prisões os negros. “Em 2013, vimos o fechamento de centenas de escolas de ensino fundamental em bairros majoritariamente negros. Onde essas crianças vão estudar? É um círculo vicioso que promove a pobreza, distribui leis que criminalizam a pobreza e levam as comunidades de cor para prisão”, critica em entrevista ao jornal LA Progresive.

http://operamundi.uol.com.br/conteudo/noticias/30858/sem+tempo+para+sonhar+eua+tem+mais+negros+na+prisao+hoje+do+que+escravos+no+seculo+xix.shtml

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

Jornalista italiano diz que ataque com gás foi de rebeldes

O jornalista italiano Domenico Quirico, que permaneceu sequestrado por cinco meses na Síria, declarou nesta segunda-feira que chegou a escutar uma conversa de seus sequestradores na qual diziam que "a operação com gás em dois bairros de Damasco" foi perpetrada pelos rebeldes para provocar a intervenção militar do Ocidente.

Quirico ofereceu seu testemunho ao jornal italiano La Stampa, do qual é correspondente, em resposta às declarações realizadas por seu companheiro de cativeiro, o professor universitário belga Pierre Piccinin da Prata, que em uma entrevista a uma rádio de seu país, recolhida pelos meios de comunicação italianos, assegurou que o governo de Bashar al-Assad não utilizou gás sarin na periferia de Damasco.

"É uma loucura dizer que eu sei que não foi Assad o que utilizou o gás", afirmou Quirico, que ontem à noite voltou à Itália após ser libertado após cinco meses de cativeiro. Quirico assinalou que desconheciam tudo o que estava acontecendo na Síria durante seu sequestro e, "portanto, também o ataque com gás em Damasco".
No entanto, o italiano explicou que em uma ocasião escutou, desde o quarto no qual permaneciam retidos e através de uma porta entreaberta, uma conversa em inglês por Skype (chamadas pela internet) entre três pessoas.

Quirico ressaltou que desconhece os nomes dos participantes da conversa, mas que um deles se apresentou como um general do Exército Livre Sírio, enquanto nunca tinha visto o homem que lhe acompanhava, e que também não sabe nada do terceiro interlocutor com o qual falavam através de internet. "Nessa conversa - precisou Quirico - diziam que a operação com gás nos dois bairros de Damasco tinha sido perpetrada pelos rebeldes como provocação, para induzir o Ocidente a intervir militarmente e que, na sua opinião, o número de mortos era exagerado".

Não tenho elementos para julgar (...) É uma loucura dizer que eu sei que não foi Assad que utilizou o gás", concluiu o jornalista.

Em 29 de abril, o jornal La Stampa denunciou o desaparecimento de Quirico, após não ter notícias do jornalista em 20 dias e explicou que a última vez que haviam falado com ele foi depois que conseguiu entrar na Síria para realizar uma série de reportagens na zona de Homs. Ontem à noite, o jornal anunciou que o jornalista tinha sido liderado e que ia viajar de volta à Itália de forma imediata.

http://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/,2d8f71ea15ef0410VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html?fb_ref=FBRecommPluginTerra

Pesquisa: americanos não querem que Congresso autorize ação na Síria

Pesquisa da CNN mostrou que 59% não querem que o Congresso aprove uma resolução que autorize ação militar contra a Síria 

A maioria dos americanos acredita que o Congresso não deveria aprovar uma resolução para autorizar o uso da força militar contra o regime sírio, algo que o presidente Barack Obama deseja, segundo uma nova pesquisa divulgada nesta segunda-feira.

A pesquisa da rede CNN segue a linha das publicadas durante os últimos dias e exemplifica, mais uma vez, a rejeição majoritária entre os americanos a uma intervenção militar de seu país na Síria. Entre os indagados, 59% se mostraram contrários a uma aprovação da resolução que autorize uma ação militar contra a Síria pelo Congresso, enquanto 39% se mostraram a favor.

Além disso, a pesquisa revela que a maioria (55%) se opõe a uma ação militar na Síria inclusive se o Congresso aprovasse uma resolução a esse respeito. Ainda assim, 80% dos entrevistados consideram "provável" ou "seguro" que o governo do presidente sírio, Bashar al-Assad, tenha usado armas químicas.
Apesar disso, quase 7 de cada 10 americanos dizem que se envolver na guerra civil da Síria não faz parte "do interesse nacional" dos Estados Unidos. A pesquisa de CNN foi realizada entre 6 e 8 de setembro com 1.022 adultos e tem uma margem de erro de mais ou menos três pontos percentuais.

Além disso, uma pesquisa da "Gallup" indicou que a maioria dos americanos que se opõe a uma intervenção militar na Síria não considera que o conflito nesse país seja um assunto dos Estados Unidos

A firma entrevistou entre os dias 3 e e 4 de setembro 1.021 adultos de todo o país. A pesquisa de opinião admite uma margem de erro de menos ou mais 4 pontos percentuais.


http://noticias.terra.com.br/mundo/oriente-medio/maioria-de-americanos-se-opoe-ao-uso-de-forca-militar-contra-a-siria,a1e1cf8579bf0410VgnCLD2000000ec6eb0aRCRD.html

quinta-feira, 5 de setembro de 2013

TST condena duramente Lei da Terceirização

Numa decisão histórica, 19 ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) redigiram um parecer que condena em termos duros e enfáticos o Projeto de Lei 4330/2004, que escancara a terceirização e abre caminho a um dramático retrocesso na legislação e nas relações trabalhistas do Brasil, comprometendo o mercado interno, a arrecadação tributária, o SUS e o desenvolvimento nacional.
No dia 27 de agosto, os ministros encaminharam ofício à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmera Federal anunciando a posição e denunciando o risco de “gravíssima lesão de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País” e redução do “valor social do trabalho”.
Apesar da relevância do tema e da inegável autoridade do tribunal, a mídia hegemônica não se interessou pelo fato, que é um petardo contra o PL 4330, do deputado Sandro Mabel, um capitalista (ou empresário, para quem prefere o eufemismo) de Goiás. O comportamento da mídia não surpreende, mas o silêncio sepulcral diz muito sobre o caráter de classe daquilo que antigamente costumávamos chamar de imprensa burguesa, cujos proprietários têm interesse direto na precarização do trabalho e foram os que mais choraram o veto do ex-presidente Lula à famosa Emenda 3.
Um pronunciamento vigoroso
“Brasília, 27 de agosto de 2013
Excelentíssimo Senhor deputado Décio Lima
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A sociedade civil, por meio de suas instituições, e os órgãos e instituições do Estado, especializados no exame das questões e matérias trabalhistas, foram chamados a opinar sobre o Projeto de Lei nº 4.330/2004, que trata da terceirização no Direito brasileiro.
Em vista desse chamamento, os Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, infra-assinados, com a experiência de várias décadas na análise de milhares de processos relativos à terceirização trabalhista, vêm, respeitosamente, apresentar suas ponderações acerca do referido Projeto de Lei:
I. O PL autoriza a generalização plena e irrefreável da terceirização na economia e na sociedade brasileiras, no âmbito privado e no âmbito público, podendo atingir quaisquer segmentos econômicos ou profissionais, quaisquer atividades ou funções, desde que a empresa terceirizada seja especializada.
II. O PL negligencia e abandona os limites à terceirização já sedimentados no Direito brasileiro, que consagra a terceirização em quatro hipóteses:
1- Contratação de trabalhadores por empresa de trabalho temporário (Lei nº 6.019, de 03.06.1974);
2- Contratação de serviços de vigilância (Lei n 7.102, de 20.06.1983);
3- Contratação de serviços de conservação e limpeza;
4- Contratação de serviços especializados ligados a atividades-meio do tomador, desde que inexista a personalidade e a subordinação direta;
III. A diretriz acolhida pelo PL nº 4.330-A/2004, ao permitir a generalização da terceirização para toda a economia e a sociedade, certamente provocará gravíssima lesão social de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários no País, com a potencialidade de provocar a migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais.
Neste sentido, o Projeto de Lei esvazia o conceito constitucional e legal de categoria, permitindo transformar a grande maioria de trabalhadores simplesmente em ´prestadores de serviços´ e não mais ´bancários´, ´metalúrgicos´, ´comerciários´, etc.
Como se sabe que os direitos e garantias dos trabalhadores terceirizados são manifestamente inferiores aos dos empregados efetivos, principalmente pelos níveis de remuneração e contratação significativamente mais modestos, o resultado será o profundo e rápido rebaixamento do valor social do trabalho na vida econômica e social brasileira, envolvendo potencialmente milhões de pessoas.
IV. O rebaixamento dramático da remuneração contratual de milhões de concidadãos, além de comprometer o bem estar individual e social de seres humanos e famílias brasileiras, afetará fortemente, de maneira negativa, o mercado interno de trabalho e de consumo, comprometendo um dos principais elementos de destaque no desenvolvimento do País. Com o decréscimo significativo da renda do trabalho ficará comprometida a pujança do mercado interno no Brasil.
V. Essa redução geral e grave da renda do trabalhador brasileiro – injustificável, a todos os títulos – irá provocar também, obviamente, severo problema fiscal para o Estado, ao diminuir, de modo substantivo, a arrecadação previdenciária e tributária no Brasil.
A repercussão fiscal negativa será acentuada pelo fato de o PL provocar o esvaziamento, via terceirização potencializada, das grandes empresas brasileiras, que irão transferir seus antigos empregados para milhares de pequenas e médias empresas – todas especializadas, naturalmente -, que serão as agentes do novo processo de terceirização generalizado.
Esvaziadas de trabalhadores as grandes empresas – responsáveis por parte relevante da arrecadação tributária no Brasil -, o déficit fiscal tornar-se-á também incontrolável e dramático, já que se sabe que as micro, pequenas e médias empresas possuem muito mais proteções e incentivos fiscais do que as grandes empresas. A perda fiscal do Estado brasileiro será, consequentemente, por mais uma razão, também impressionante. Dessa maneira, a política trabalhista extremada proposta pelo PL 4.330-A/2004, aprofundando, generalizando e descontrolando a terceirização no País, não apenas reduzirá acentuadamente a renda de dezenas de milhões de trabalhadores brasileiros, como também reduzirá, de maneira inapelável, a arrecadação previdenciária e fiscal da União no País.
VI. A generalização e o aprofundamento da terceirização trabalhista, estimulados pelo Projeto de Lei, provocarão também sobrecarga adicional e significativa ao Sistema Único de Saúde (SUS), já fortemente sobrecarregado. É que os trabalhadores terceirizados são vítimas de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais/profissionais em proporção muito superior aos empregados efetivos das empresas tomadoras de serviços. Com a explosão da terceirização – caso aprovado o PL nº 4.330-A/2004 -, automaticamente irão se multiplicar as demandas perante o SUS e o INSS.
São essas as ponderações que apresentamos a Vossa Excelência a respeito do Projeto de Lei nº 4.330-A/2004, que trata da ´Terceirização’
Respeitosamente,
Seguem as assinaturas dos ministros Antonio José de Barros Levenhagen; João Oreste Dalazen; Emmanoel Pereira; Lelio Bentes Corrêas; Aloysio Silva Corrêa da Veiga; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho; Alberto Luiz Bresciane de Fontan Pereira; Maria de Assis Calsing; Fernando Eizo Ono; Marcio Eurico Vitral Amaro; Walmir Oliveira da Costa; Maurício Godinho Delgado; Kátia Magalhães Arruda; Augusto Cesar Leite de Carvalho; José Roberto Freire Pimenta; Delaílde Alves Miranda Arantes; Hugo Carlos Sheurmann; Alexandre de Souza Agra Belmonte e Claudio Mascarenhas Brandão.